Questão Q998410
2022 Instituto Consulplan Câmara de Parauapebas - PA
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas
Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Agente de Polícia Legislativa • Câmara de Parauapebas - PA

Em determinado processo, o juiz agravou a pena do acusado e

Em determinado processo, o juiz agravou a pena do acusado em decorrência da reincidência. A Defensoria Pública, na defesa do réu, recorreu, considerando que tal agravamento seria, na verdade, um bis in idem, punindo o acusado, duas vezes, pelo mesmo fato. Neste caso, é correto:

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