Antônio está sendo acusado da prática de crime de furto.

#Questão 914525 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Instituto Consulplan, 2023, IF-PA, Assistente de Alunos

Antônio está sendo acusado da prática de crime de furto. Durante a fase processual, não lhe foi dada a oportunidade de conhecer e se manifestar sobre um laudo pericial de local de crime confeccionado em momento pré-processual e que embasou a denúncia do Ministério Público. Considerando o fato hipotético narrado, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) É direito de Antônio a garantia do devido processo legal.

B) É direito constitucional de Antônio que em sede processual lhe seja garantido o direito ao contraditório, ainda que diferido.

C) Constitui direito fundamental de Antônio, no âmbito de um processo judicial, a observância do contraditório e da ampla defesa.

D) Considerando que o inquérito policial não é processo judicial, Antônio não tem direito de manifestação sobre o laudo produzido.

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