Questões sobre Princípios do Direito Processual Penal

Acerca do inquérito policial, da ação penal e da imputabilidade penal, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um promotor de justiça ofertou denúncia contra João e Paulo, por terem praticado, em concurso de pessoas, crime de concussão. Durante a instrução do processo, ficou comprovada a participação de José no evento criminoso. Nessa situação, o Ministério Público poderá aditar a denúncia ou ajuizar, em separado, outra ação penal contra José, por não ser aplicável, na espécie, o princípio da indivisibilidade.

Com relação a nulidades no processo penal, a recursos em geral e a execução penal, julgue os itens a seguir. Em nome do princípio da congruência, é possível atribuir-se, mesmo em grau recursal, definição jurídica diversa da descrição do fato contida na denúncia ou na queixa, não podendo, porém, ser agravada a pena quando somente o réu tiver apelado da sentença.