Direito Processual Penal
Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Ano:
2025
Banca:
Qconcursos
[Questão inédita] John, ex-marido de Carrie, publica em sua rede social (Instagram) que ela está usando os valores que recebe a título de pensão alimentícia para comprar bolsas e sapatos caros, deixando o filho do casal sem condições básicas. Ocorre que Carrie utiliza o valor que recebe exclusivamente para a subsistência do filho. Analisando o caso em tela, pode-se concluir que, com base na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a conduta de John caracteriza:
Direito Processual Penal
Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Ano:
2025
Banca:
FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Maria foi vítima de violência doméstica e, ao ser encaminhada para o atendimento pericial, percebeu que havia dois médicos disponíveis: um homem e uma mulher. Maria pediu para ser atendida pela médica, por se sentir mais confortável. No entanto, foi informada de que não havia garantia de que seu pedido seria atendido. Com base na Lei Maria da Penha, o que está garantido para mulheres em situação de violência doméstica e familiar durante o atendimento policial e pericial?
Direito Processual Penal
Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Ano:
2025
Banca:
SECPLAN
O guarda municipal João atua, cotidianamente, em vigilância na área de determinada escola municipal, sendo pessoa querida dos professores, pais de alunos e dos próprios alunos. Nesse contexto, recebe informação de que uma das mães está recebendo agressões psicológicas no recinto do lar, por parte do seu esposo. Nos termos da Lei Maria da Penha, tal situação caracteriza:
Direito Processual Penal
Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Ano:
2025
Banca:
Qconcursos
[Questão Inédita] Considerando as medidas protetivas de caráter patrimonial previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o juiz poderá determinar, liminarmente:
I. Restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida. II. Proibição temporária para a celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade em comum, salvo expressa autorização judicial. III. Prestação de caução provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a ofendida.
Direito Processual Penal
Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Ano:
2025
Banca:
ADM&TEC
A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) trata de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar. Identifique a ação compatível com o objetivo dessa lei:
