Questões sobre Inquérito Policial

#Questão 998218 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FGV, 2022, SEAD-AP, Edital nº 1

#Questão 998219 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FGV, 2022, SEAD-AP, Edital nº 1

Durante o inquérito policial, foi judicialmente determinada a busca e apreensão domiciliar de um computador específico na residência de Helena. Contudo, os agentes confundiram-se e apreenderam o computador que estava na residência da vizinha de Helena.
Nessa hipótese, é correto afirmar que

A) os elementos de informação colhidos nesse ato não poderão integrar o material probatório a ser valorado pelo juiz.

B) os elementos de informação colhidos nesse ato poderão integrar o material probatório a ser valorado pelo juiz.

C) em regra, vícios do inquérito policial projetam-se para a ação penal.

D) vícios do inquérito policial sempre acarretam a nulidade da ação penal.

E) como foi judicialmente determinada a busca e apreensão domiciliar, esta foi regular.

#Questão 998221 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Técnico Judiciário - Policial Judiciário

Durante as investigações, o delegado de polícia responsável pelo inquérito no qual se investiga Júlio por prática de crime de furto, impediu o advogado desse investigado de ter acesso aos autos.
Nesse caso, pode-se afirmar que

A) ao advogado é sempre permitido o acesso aos elementos já documentados nos autos do inquérito e a todos os elementos decorrentes de diligências em curso ainda não documentadas.

B) o inquérito é sigiloso e, por isso, ninguém tem acesso aos respectivos autos.

C) somente Júlio pode ter acesso aos autos do inquérito, inclusive aos elementos decorrentes de diligências em curso ainda não documentadas.

D) o Delegado de Polícia é obrigado a permitir ao advogado o acesso a todos elementos já documentados nos autos do inquérito. No entanto, o delegado pode deixar de exibir diligência em curso ainda não documentada.

E) o Delegado de Polícia decidirá fundamentadamente se permitirá ao advogado o acesso a todos elementos já documentados nos autos do inquérito.

#Questão 999065 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Delegado de Polícia

#Questão 999109 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, IBFC, 2022, PC-BA, Delegado de Polícia - (Reaplicação)

Ainda no que diz respeito ao Inquérito Policial, assinale a alternativa incorreta.

A) A instauração de inquérito policial não é imprescindível à propositura da ação penal pública, podendo o Ministério Público valer-se de outros elementos de prova para formar sua convicção

B) A unilateralidade das investigações preparatórias da ação penal não autoriza a Polícia Judiciária a desrespeitar as garantias jurídicas que assistem ao indiciado, que não mais pode ser considerado mero objeto de investigações

C) O indiciado é sujeito de direitos e dispõe de garantias, legais e constitucionais, cuja inobservância, pelos agentes do Estado, além de eventualmente induzir-lhes a responsabilidade penal por abuso de poder, pode gerar a absoluta desvalia das provas ilicitamente obtidas no curso da investigação policial

D) Embora ausentes a amplitude de defesa e o contraditório pleno, nos moldes e com a intensidade incidentes no processo jurisdicional, não é correto dizer que não há defesa na fase de inquérito, uma vez que pode o investigado requerer diligências no curso das investigações, bem como possui o direito de não produzir prova contra si mesmo

E) Considerando os documentos que podem interessar aos rumos da investigação, as diligências que podem ser realizadas e a finalidade do inquérito, torna-se concebível a forma oral, e prescindível seja ele materializado na forma escrita

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