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Questões sobre Inquérito Policial

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Listagem de Questões sobre Inquérito Policial

#Questão 997704 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Médico Legista de Polícia Civil

Sobre os tipos de ações penais, seu conceito, características, espécies e condições, escolha a alternativa verdadeira:

A) A autoridade policial poderá a seu critério pedir o arquivamento do inquérito.

B) Oficiosidade é o princípio em que a pretensão punitiva do Estado deve se fazer valer por órgãos públicos.

C) O princípio que diz que durante a persecução penal não é necessário que haja autorização ou provocação para a atuação oficial é a oficialidade.

D) O crime de estupro é um delito em que somente proceder-seá a ação penal mediante representação.

E) Se o Ministério Público não se manifestar no prazo legal após receber um inquérito relatado, abre-se a possibilidade de uma ação penal privada subsidiária da pública.

#Questão 997897 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Papiloscopista Policial da 3ª Classe

Sobre a temática do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

A) O inquérito policial só pode ser iniciado de ofício pela autoridade judiciária.

B) O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado somente se houver posterior colheita de anuência da vítima.

C) Embora vinculado por distribuição obrigatória a um juízo togado, o inquérito policial é presidido pela autoridade policial, que possui discricionariedade na execução de diligências que dispensem autorização judicial.

D) Se o indiciado for menor, a autoridade policial mandará redistribuir o feito para o Conselho Tutelar.

E) O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será indispensavelmente realizada a juízo da autoridade.

#Questão 998088 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, INSTITUTO AOCP, 2022, MPE-MS, Promotor de Justiça Substituto

Em relação a inquérito policial e procedimento de investigação criminal no âmbito do Ministério Público, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Se necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia poderão requisitar, mediante autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso.

B) O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

C) É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

D) De acordo com a Resolução 181/2017 do CNMP, o procedimento investigatório criminal é condição de procedibilidade para o ajuizamento de ação penal e não exclui a possibilidade de formalização de investigação por outros órgãos legitimados da Administração Pública.

E) O membro do Ministério Público, no exercício de suas atribuições criminais, deverá dar andamento, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de seu recebimento, às representações, requerimentos, petições e peças de informação que lhe sejam encaminhadas, podendo esse prazo ser prorrogado, fundamentadamente, por até 90 (noventa) dias, nos casos em que sejam necessárias diligências preliminares.

#Questão 998139 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Agente de Polícia

Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.

B) Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.

C) Se necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia poderão requisitar, mediante autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso.

D) Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

E) O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

#Questão 998161 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Escrivão de Polícia

No que se refere ao inquérito policial, assinale a opção correta.

A) O inquérito policial é nulo se não observar os princípios do contraditório e da ampla defesa.

B) A característica pública das investigações auxilia na apuração dos fatos e na identificação dos culpados.

C) O delegado pode arquivar o inquérito quando verificar que o fato criminoso não ocorreu.

D) O inquérito policial é um processo administrativo com valor probatório pleno.

E) O inquérito é procedimento dispensável quando o titular da ação penal tiver informações suficientes para propor a ação.

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