Questões sobre Inquérito Policial

#Questão 642260 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Recebendo o juiz os autos do inquérito policial com pedido de prazo para conclusão, sem provocação da autoridade policial ou do Ministério Público,

A) poderá o juiz decretar a prisão temporária do investigado por cinco dias, ainda que não haja representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público.

B) não poderá decretar a prisão temporária do investigado, pois não há previsão legal de prisão temporária decretada de ofício pelo Juiz.

C) não poderá decretar a prisão temporária do investigado, pois a prisão temporária somente poderá ser decretada após a conclusão do inquérito policial.

D) poderá decretar a prisão temporária do investigado, desde que tenha por fundamento a garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal e haja prova do crime e indício suficiente de autoria.

E) poderá o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e decretar a prisão do investigado.

#Questão 642245 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No dia 30 de março de 2014, Marta foi vítima de um crime de homicídio, razão pela qual foi instaurado inquérito policial para identificação do autor do delito. Após diversas diligências, não foi possível identificar a autoria, razão pela qual foi realizado o arquivamento do procedimento, pela falta de justa causa, de acordo com as exigências legais. Ocorre que, em abril de 2015, a filha de Marta localizou o aparelho celular de Marta e descobriu que seu irmão, Lúcio, havia enviado uma mensagem de texto para sua mãe, no dia 29 de março de 2014, afirmando para a vítima se você não me emprestar dinheiro novamente, arcará com as consequências. Diante disso, a filha de Marta apresentou o celular de sua mãe para a autoridade policial. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que o arquivamento do inquérito policial:

A) fez coisa julgada material, de modo que não mais é possível seu desarquivamento;

B) não fez coisa julgada, mas não é possível o desarquivamento porque a mensagem de texto não pode ser considerada prova nova, já que existia antes mesmo da instauração do inquérito policial;

C) foi realizado diretamente pela autoridade policial, de modo que não faz coisa julgada material;

D) não fez coisa julgada material, podendo o inquérito ser desarquivado, tendo em vista que a mensagem de texto pode ser considerada prova nova;

E) não fez coisa julgada material, mas não mais caberá desarquivamento, pois passados mais de 06 meses desde a decisão.

#Questão 642265 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 642266 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 744471 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, ,

Em 7 de fevereiro de 2010, Ana, utilizando-se do emprego de grave ameaça, constrange seu amigo Lucas, bem-sucedido advogado, a com ela praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Em 7 de agosto de 2010, Lucas comparece à delegacia policial para noticiar o crime, tendo sido instaurado inquérito a fim de apurar as circunstâncias do delito. A esse respeito, é correto afirmar que o promotor de justiça

A) deverá oferecer denúncia contra Ana pela prática do crime de atentado violento ao pudor, haja vista que, por se tratar de crime hediondo, a ação penal é pública incondicionada.

B) nada poderá fazer, haja vista que os crimes sexuais, que atingem bens jurídicos personalíssimos da vítima, só são persequíveis mediante queixa-crime.

C) deverá pedir o arquivamento do inquérito por ausência de condição de procedibilidade para a instauração de processo criminal, haja vista que a ação penal é pública condicionada à representação, não tendo a vítima se manifestado dentro do prazo legalmente previsto para tanto.

D) deverá oferecer denúncia contra Ana pela prática do crime de estupro, haja vista que, com a alteração do Código Penal, passou-se a admitir que pessoa do sexo masculino seja vítima de tal delito, sendo a ação penal pública incondicionada.

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