Questões sobre Inquérito Policial

#Questão 305875 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 305886 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Maria compareceu à Delegacia, perante a autoridade policial, para comunicar que seu marido praticou conjunção carnal com a filha de ambos, de nove anos de idade. Os três constituem uma família muito pobre. Do ponto de vista jurídico, a autoridade policial poderá:

A) colher a comunicação de Maria como representação, reduzindo-a a termo e instaurando o devido inquérito policial, por ser tratar de crime de ação penal pública condicionada à representação

B) não instaurar inquérito policial, por ser tratar de um problema de família, e apenas encaminhar as partes à vara de família ou da infância e da juventude, conforme o caso concreto

C) orientar Maria a fazer o requerimento para instauração de inquérito policial e, oportunamente, a oferecer queixa-crime perante o juiz, por se tratar de ação penal privada

D) instaurar o inquérito policial independente de representação ou requerimento de Maria, por ser tratar de crime de ação penal pública incondicionada

#Questão 305894 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 305902 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Foi instaurado inquérito policial para apurar a prática de roubo (art. 157 do CP). Em certo ponto das investigações, a existência de crime ficou demonstrada, mas a autoria não foi determinada. Então, surgiram indícios iniciais de que Mévio foi o autor do roubo investigado. Um policial menos acostumado ao sigilo necessário às investigações comentou pelas redondezas que estavam prestes a pegar o "bandido", mencionando o nome apontado. Mévio soube e, amedrontado, "sumiu" para lugar incerto, mas possível de se achar com redobradas diligências, dizendo que, dali, iria pensar rapidamente num lugar para fugir definitivamente. No caso em tela, o reconhecimento de pessoas é um meio de prova fundamental para se afirmar que Mévio realmente foi o autor do roubo. Em relação a esse caso, a alternativa incorreta é:

A) o crime, quanto à pena, é sujeito à prisão preventiva

B) a autoridade policial, por ser cabível, já poderá representar ao juiz pela prisão preventiva.

C) a autoridade policial, por ser cabível, já poderá representar ao juiz pela prisão temporária.

D) um fundamento de decretação da prisão preventiva, que é a segurança da aplicação da lei penal, encontra-se presente

#Questão 305922 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto à instauração do Inquérito Policial, a

A) autoridade policial, nos crimes de ação penal pública incondicionada, poderá instaurar o Inquérito Policial de ofício.

B) autoridade policial, nos crime de ação penal pública condicionada, necessita de requisição ministerial ou do juiz para instaurar o Inquérito Policial.

C) autoridade policial, nos crimes de ação penal privada, tem a atribuição de instaurar o Inquérito Policial, mesmo sem requerimento da vítima ou de seu representante legal, tendo em vista que a ocorrência de um crime não pode ficar sem investigação.

D) delatio criminis é o meio pelo qual o membro do Ministério Público noticia um crime à autoridade policial.

E) requisição ministerial, nos crimes de ação penal privada, supre a representação da vítima ou de seu representante legal.

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