Questões sobre Inquérito Policial

#Questão 305759 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 305761 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 305762 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre o inquérito policial e sua conclusão, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Estando o indiciado preso, nos termos do Código de Processo Penal, o prazo para a conclusão do inquérito é de dez dias.

B) No caso de ação penal privada, uma vez concluído o inquérito, os autos serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão o impulso de quem de direito, ou serão entregues pela autoridade policial ao requerente, mediante translado.

C) Eventual devolução do inquérito para diligências complementares implica relaxamento da prisão em flagrante caso a denúncia haja sido oferecida no prazo legal.

D) Estando o indiciado solto, o prazo para conclusão de inquérito que apura contravenção penal é de trinta dias.

E) A falta de relatório, na conclusão do inquérito, constitui mera irregularidade, não tendo o Promotor ou o Juiz de Direito o poder de obrigar a autoridade policial a concretizá-lo.

#Questão 305749 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No dia 02 de agosto de 2009, Valdilene compareceu à 14ª Delegacia de Polícia e disse que seu filho Valdilucas, com 24 anos, havia sido agredido por policiais, que estavam na comunidade onde reside a fim de prenderem pessoas envolvidas com o tráfico de drogas. Segundo narrou ao Delegado, os policiais abordaram algumas pessoas que estavam na rua, dentre elas o seu filho e, sem motivo aparente, deram vários tapas no rosto de Valdilucas, sendo certo que não ficaram marcas das agressões. Como deve proceder o Delegado?

A) Receber aquela informação como uma notícia-crime, necessitando da representação de Valdilucas para instaurar inquérito policial e apurar crime de abuso de autoridade, para o qual a lei prevê a necessária representação como condição de procedibilidade.

B) Instaurar inquérito policial para apurar crime de constrangimento ilegal, que é de ação pública incondicionada.

C) Receber aquela informação como uma notícia-crime, necessitando da representação de Valdilucas para instaurar inquérito policial para apurar crime de lesão corporal, pois a vítima possui mais de 18 anos e se trata de crime de ação pública condicionada à representação.

D) Instaurar inquérito policial para apurar crime de abuso de autoridade, que independe da representação da vítima, pois se trata de delito de ação pública incondicionada.

E) Instaurar inquérito policial para apurar crime de tortura, que é crime de ação pública incondicionada.

#Questão 305784 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

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