Questões sobre Geral

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#Questão 305111 - Direito Processual Penal, Geral, FCC, 2011, TCE/SP, Procurador

Paulo está sendo processado por crime de homicídio consumado. Encerrada a fase de instrução preliminar o Juiz resolve impronunciar o réu Paulo, convencido que inexistem indícios suficientes de autoria. Inconformado, o Representante do Ministério Público poderá interpor recurso

A) em sentido estrito no prazo de cinco dias.

B) em sentido estrito no prazo de oito dias.

C) de apelação, no prazo de cinco dias.

D) de apelação, no prazo de dez dias.

E) de apelação, no prazo de quinze dias.

#Questão 305115 - Direito Processual Penal, Geral, FCC, 2011, TCE/SP, Procurador

O prazo para o Ministério Público aditar a queixa na ação privada subsidiária ou exclusiva, contado da data do recebimento dos autos, será de

A) 02 dias.

B) 03 dias.

C) 05 dias.

D) 08 dias.

E) 10 dias.

#Questão 305116 - Direito Processual Penal, Geral, FCC, 2011, TCE/SP, Procurador

O Juiz suspenderá o curso da execução fiscal, enquanto não localizados bens sobre os quais possa recair a penhora e,

A) após decretar a suspensão, abrirá vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública.

B) decorrido o prazo máximo de 02 (dois) anos, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, ordenará o arquivamento dos autos.

C) nesse caso, o prazo de prescrição continuará correndo normalmente.

D) decorrido o prazo máximo de 06 (seis) meses, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, ordenará o arquivamento dos autos.

E) nesse caso, o prazo prescricional será interrompido e não voltará a correr enquanto não forem localizados bens passíveis de penhora.

#Questão 305117 - Direito Processual Penal, Geral, FCC, 2011, TCE/SP, Procurador

Em relação à citação, segundo a legislação processual penal em vigor analise as seguintes assertivas:

I. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo- se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

II. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias.

III. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida pelo Código de Processo Civil.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I.

B) III.

C) I e II.

D) I e III.

E) II e III.

#Questão 305118 - Direito Processual Penal, Geral, FCC, 2011, TCE/SP, Procurador

No que concerne à impugnação ao cumprimento voluntário da sentença é correto afirmar que

A) a decisão que resolver a impugnação é recorrível sempre mediante agravo de instrumento.

B) se o executado alegar excesso de execução deverá indicar o valor que entende correto sob pena de rejeição liminar da impugnação.

C) ela será instruída e decidida nos próprios autos, deferindo-se ou não o efeito suspensivo.

D) ela poderá versar sobre nulidade de citação, ainda que o processo não tenha corrido à revelia.

E) quando versar sobre inexigibilidade do título não se considera inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.

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