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O Juiz suspenderá o curso da execução fiscal, enquanto n...

#Questão 305116 - Direito Processual Penal, Geral, FCC, 2011, TCE/SP, Procurador

O Juiz suspenderá o curso da execução fiscal, enquanto não localizados bens sobre os quais possa recair a penhora e,

A) após decretar a suspensão, abrirá vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública.

B) decorrido o prazo máximo de 02 (dois) anos, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, ordenará o arquivamento dos autos.

C) nesse caso, o prazo de prescrição continuará correndo normalmente.

D) decorrido o prazo máximo de 06 (seis) meses, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, ordenará o arquivamento dos autos.

E) nesse caso, o prazo prescricional será interrompido e não voltará a correr enquanto não forem localizados bens passíveis de penhora.

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