Questões sobre Geral

#Questão 306065 - Direito Processual Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Escrivão de Polícia

No que se refere ao arquivamento do inquérito policial, assinale a opção correta.

A) Membro do Ministério Público ordenará o arquivamento do inquérito policial se verificar que o fato investigado é atípico.

B) Cabe à autoridade policial ordenar o arquivamento quando a requisição de instauração recebida não fornecer o mínimo indispensável para se proceder à investigação.

C) Sendo o crime de ação penal privada, o arquivamento do inquérito policial depende de decisão do juiz, após pedido do Ministério Público.

D) O inquérito pode ser arquivado pela autoridade policial se ela verificar ter havido a extinção da punibilidade do indiciado.

E) Sendo o arquivamento ordenado em razão da ausência de elementos para basear a denúncia, a autoridade policial poderá empreender novas investigações se receber notícia de novas provas.

#Questão 305454 - Direito Processual Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Delegado de Polícia

Sebastião, Júlia, Caio e Marcela foram indiciados por, supostamente, terem se organizado para cometer crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. No curso do inquérito, Sebastião e Júlia, sucessivamente com intervalo de quinze dias, fizeram acordo de colaboração premiada.

Nessa situação hipotética, no que se refere à colaboração premiada,

A) nos depoimentos que prestarem, Sebastião e Júlia terão direito ao silêncio e à presença de seus defensores.

B) o MP poderá não oferecer denúncia contra Sebastião, caso ele não seja o líder da organização criminosa.

C) O MP poderá não oferecer denúncia contra Júlia, ainda que a delação de Sebastião tenha sido a primeira a prestar efetiva colaboração.

D) Sebastião e Júlia poderão ter o benefício do perdão judicial, independentemente do fato de as colaborações terem ocorrido depois de sentença judicial.

E) o prazo para o oferecimento da denúncia em relação aos delatores poderá ser suspenso pelo período, improrrogável, de até seis meses.

#Questão 306066 - Direito Processual Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Escrivão de Polícia

#Questão 306068 - Direito Processual Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Escrivão de Polícia

#Questão 306069 - Direito Processual Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Escrivão de Polícia

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