Questões sobre Competência

No que tange à competência no processo penal, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um indivíduo adentrou uma agência do Banco do Brasil S. A. e subtraiu, do seu interior, vários computadores, impressoras e mobiliários.

Nessa situação, competirá à justiça comum estadual processar e julgar o crime de furto.

No que tange à competência no processo penal, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um industrial, irresignado com o auto de infração lavrado por fiscal da Receita Federal, agrediu-o fisicamente com socos e pontapés, causando-lhe lesões corporais de natureza grave.

Nessa situação, competirá à justiça federal processar e julgar o industrial pelo crime de lesão corporal.

No que tange à competência no processo penal, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

José adquiriu, em um supermercado situado no município de Alto Alegre, mercadorias no valor de R$ 980,00, efetuando o pagamento por meio de um cheque do Banco do Brasil, agência do município de Boa Vista, falsificando a assinatura do correntista. Ao ser apresentado, o cheque foi devolvido pelo banco sacado pelo fato de a assinatura aposta na cártula não conferir com a do correntista.

Nessa situação, competirá ao juízo criminal da Comarca de Boa Vista processar e julgar o crime de estelionato praticado por José.

Texto CE-I – questões 67 e 68

Lucas está sendo processado perante a 1.a Vara Criminal de determinada comarca estadual por haver constrangido Ana, mediante violência, a com ele manter relações sexuais.

Se o crime foi praticado em Brasília – DF, mas Lucas tem residência e domicílio em Belo Horizonte – MG, seria perante a justiça mineira que ele deveria estar respondendo pelo crime.

Texto CE-I – questões 67 e 68

Lucas está sendo processado perante a 1.a Vara Criminal de determinada comarca estadual por haver constrangido Ana, mediante violência, a com ele manter relações sexuais.

Se Lucas fosse parlamentar federal, deveria estar respondendo pelo crime perante o Supremo Tribunal Federal.