Questões sobre Competência

No que se refere à competência e à prisão processual, julgue os itens que se seguem.

Compete à justiça federal o julgamento dos crimes e contravenções praticados contra interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas.

Considerando o texto acima como referência, julgue os seguintes itens.

Considere que em um processo comum de crime de estelionato conexo com crime doloso contra a vida, de competência do tribunal do júri, há impronúncia ou absolvição sumária do crime doloso contra a vida. Nesse caso, o juiz pode julgar o conexo concomitantemente, pois não perde a competência para isso.

Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Osvaldo efetuou diversos disparos contra Pedro, com o objetivo de matá-lo, e alcançou o seu intento. Porém, um dos tiros disparados terminou atingindo Rodolfo, que passava inadvertidamente pelo local do crime e veio a falecer em virtude do ferimento.

Nessa situação, pela morte de Pedro, Osvaldo deverá ser julgado pelo júri e, pela morte de Rodolfo, deverá ser julgado por um juiz de direito.

Um empregado de determinado banco comercial, organizado na forma de sociedade de economia mista federal, cometeu, em Brasília – DF, um desfalque no caixa, que levou à dispensa do empregado por justa causa, além de sua responsabilização nas esferas cível e penal. O fato foi tipificado como crime. Ante a situação hipotética descrita, assinale a opção incorreta.

Um servidor público federal, previamente ajustado e com unidade de desígnio com um promotor de justiça aposentado do Ministério Público do estado de Goiás, praticou um crime de extorsão mediante seqüestro no município de Luziânia – GO, deslocando a vítima para o Plano Piloto, no Distrito Federal, onde continuou privando-a de sua liberdade de locomoção, para a obtenção do resgate, local onde foi preso em flagrante delito. Inquérito policial foi instaurado na Comarca de Luziânia, e pela polícia judiciária do Distrito Federal, que comunicou a prisão do servidor público ao juiz da 2.ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária Especial de Brasília, encaminhando-lhe os autos após o encerramento. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, com base no inquérito policial, ofertou denúncia contra o servidor público federal e o promotor de justiça aposentado, a qual foi recebida. Antes da apresentação da exordial acusatória, pedido de liberdade provisória foi indeferido pelo juiz da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

A competência será do juízo da 2.ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária Especial de Brasília, em face da prevenção, eis que tomou conhecimento da prisão e indeferiu pedido de liberdade provisória, vindo posteriormente a receber a denúncia.