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Questões sobre Citações e Intimações

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Listagem de Questões sobre Citações e Intimações

#Questão 307410 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, CESPE / CEBRASPE, 2008, DPE/SP, Estagiário

De acordo com o art. 366 do Código de Processo Penal (CPP), se o réu citado por edital não comparecer ao interrogatório e não constituir advogado,

o processo prosseguirá sem a intimação do réu para os demais atos processuais, com exceção da sentença.

o juiz deverá nomear defensor público ou dativo para representar o acusado, tendo o processo prosseguimento normal.

o processo e o prazo prescricional ficarão suspensos, podendo o juiz, se necessário, determinar a produção de provas urgentes e decretar a prisão do réu.

o processo deverá ser extinto, sem julgamento do mérito.

#Questão 642353 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, CESPE / CEBRASPE, 2008, PGE/ES, Procurador do Estado de 1ª Categoria

Ainda acerca do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens a seguir. A citação válida no processo penal vincula o réu à instância, com todas as conseqüências dela decorrentes, e, ainda, constitui causa interruptiva da prescrição.

C) Certo

E) Errado

#Questão 750380 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE), Juiz Substituto

Acerca da citação do réu no processo penal, assinale a opção correta.

A) O réu será considerado revel se, apesar de pessoalmente citado, deixar de comparecer injustificadamente, sendo que o processo seguirá sem a sua presença e haverá confissão ficta.

B) É válida a citação, por edital, de réu preso na mesma unidade da Federação em que o juiz exerce a sua jurisdição.

C) O acusado que, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado terá seu processo suspenso, bem como interrompido o curso do prazo prescricional, devendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e a prisão preventiva.

D) A citação válida torna prevento o juízo criminal, interrompe o curso do prazo prescricional e causa litispendência.

E) A falta da citação estará sanada desde que o acusado compareça, antes de o ato consumar-se, embora declare que o faz para o único fim de argüi-la. Contudo, o juiz ordenará o adiamento do ato, quando reconhecer que a irregularidade poderá prejudicar direito da parte.

#Questão 817322 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE), Juiz Substituto

Acerca da citação do réu no processo penal, assinale a opção correta.

A) O réu será considerado revel se, apesar de pessoalmente citado, deixar de comparecer injustificadamente, sendo que o processo seguirá sem a sua presença e haverá confissão ficta.

B) É válida a citação, por edital, de réu preso na mesma unidade da Federação em que o juiz exerce a sua jurisdição.

D) A citação válida torna prevento o juízo criminal, interrompe o curso do prazo prescricional e causa litispendência.

#Questão 642352 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, CESPE / CEBRASPE, 2008, TCE/AC, Analista de Controle Externo

Determinada empresa foi citada em razão de ação sob o rito sumário ajuizada contra si para cobrar a reparação de prejuízos decorrentes de acidente de trânsito. A citação se deu em um dia 3, quarta-feira, e a audiência de conciliação ocorrerá no dia 12 do mesmo mês, sexta-feira. É certo, ainda, que, no dia 16, não poderá o sócio-proprietário comparecer à audiência em virtude de compromisso particular inadiável.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) A dificuldade para comparecer à audiência deverá ser superada, pois, no procedimento sumário, é obrigatório o comparecimento pessoal à audiência de conciliação, sem que se permita a representação mediante preposto.

B) O réu, por não ter sido citado com a antecedência mínima de dez dias da data da audiência de conciliação, poderá pedir, sob pena de restar configurado o cerceamento de defesa, a designação de nova data para realização do ato.

C) O procedimento sumário é incompatível com qualquer providência que demandar tempo significativo para sua ultimação, de modo que o requerimento fundamentado de perícia acarretará conversão ao rito ordinário.

D) Se for inviável a conciliação entre as partes, então o réu deverá apresentar defesa na mesma oportunidade, cabendo a ambas as partes juntar o rol de testemunhas nos dez dias anteriores à data designada para audiência de instrução e julgamento.

E) Caso a reparação pleiteada pelo autor seja, na verdade, superior ao limite de sessenta salários mínimos, deverá o réu apresentar impugnação ao valor da causa que implicará a formação de apenso e a suspensão do processo principal.

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