21 Q999820
Direito Processual Penal Recursos Criminais Apelação no Processo Penal
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
Oferecida queixa-crime em sede de Juizado Especial Criminal, ela foi rejeitada pelo juiz competente em decisão devidamente fundamentada.
Nesse sentido, caso uma das partes deseje recorrer, deverá lançar mão do seguinte recurso:
22 Q999812
Direito Processual Penal Recursos Criminais Apelação no Processo Penal
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
José foi acusado da prática de crime de violação de segredo profissional, que é descrito da seguinte forma: “revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem”. O processo cumpriu todo o procedimento previsto em lei e, ao final, José foi condenado. Inconformado com a decisão condenatória, José resolveu interpor recurso de apelação.
Nessa hipótese, o prazo para a interposição do recurso será de
23 Q999715
Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal Meios Autônomos de Impugnação Recursos Criminais + 1
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Pedro foi denunciado e condenado pela prática de crime de menor potencial ofensivo cujo julgamento é de competência da justiça estadual. Assistido por advogado particular, ele interpôs apelação, à qual foi negado provimento. O advogado de Pedro impetrou, então, habeas corpus contra essa última decisão.


Considerando essa situação hipotética, assinale a opção em que é apresentado o prazo correto para a interposição da apelação e o órgão judiciário competente para o julgamento do habeas corpus.

24 Q999595
Direito Processual Penal Recursos Criminais Apelação no Processo Penal
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Teo foi submetido a julgamento pelo plenário do tribunal do júri e condenado por homicídio simples a 6 anos de reclusão em regime inicialmente fechado. A acusação sustentou a qualificadora do motivo torpe e pediu a pena máxima. A defesa alegou legítima defesa. As partes recorreram.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta. 
25 Q999557
Direito Processual Penal Recursos Criminais Apelação no Processo Penal Recurso em sentido estrito + 2
Ano: 2022
Banca: FCC
Da decisão que desclassificar a conduta de tráfico de drogas imputada ao réu para o delito previsto no artigo 28, da Lei nº 11.343/2003 (posse de drogas para uso pessoal) e determinar a remessa dos autos ao Juizado Especial Criminal, é cabível recurso
26 Q999545
Direito Processual Penal Recursos Criminais Apelação no Processo Penal
Ano: 2022
Banca: FGV
Romildo e Nazário, agindo em comunhão de ações e desígnios, praticaram o crime de furto em face do lesado Petrônio. Após regular processo, foram os corréus condenados à pena de um ano de reclusão. Inconformado com a sentença condenatória, Romildo interpôs recurso de apelação visando à sua absolvição, não tendo Nazário recorrido.
Diante de tal situação, é correto afirmar que: 
27 Q999361
Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada Recursos Criminais Apelação no Processo Penal + 1
Ano: 2022
Banca: TRF - 3ª REGIÃO
Tício foi denunciado por estelionato simples, em continuidade delitiva, tendo o Ministério Público deixado de oferecer a suspensão condicional do processo. Na sentença, a juíza afastou a continuidade e condenou o réu a uma pena definitiva de 1 ano de reclusão e 10 dias-multa. O Ministério Público apelou da sentença apenas para que fosse reconhecida a continuidade delitiva. Não houve recurso da defesa. Assinale a alternativa CORRETA:  
28 Q999251
Direito Processual Penal Recursos Criminais Apelação no Processo Penal
Ano: 2022
Banca: FCC
Após ser proferida a sentença pelo juiz presidente do Tribunal do Júri, o Defensor Público entende que essa foi contrária à decisão dos jurados. Nesse caso, deve interpor recurso 
29 Q999044
Direito Processual Penal Recursos Criminais Apelação no Processo Penal
Ano: 2022
Banca: CONSULPLAN
Segundo o Código de Processo Penal, quando a sentença do juiz-presidente no Tribunal do Júri for contrária à Lei expressa ou à decisão dos jurados, caberá:
30 Q998979
Direito Processual Penal Recursos Criminais Apelação no Processo Penal
Ano: 2022
Banca: IDECAN
Antônio foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do delito de estelionato. Após a instrução criminal, o Magistrado proferiu a sentença penal, tendo o Ministério Público se conformado com o provimento jurisdicional, não tendo, assim, interesse em recorrer, conforme demonstrado em sua manifestação nos autos. À vítima, Maria, inconformada com a decisão do juizo e com a inércia do Parquet, após ficar sabendo da cota ministerial, resolve se habilitar e recorrer da sentença, i.e. apresentar recurso de apelação. Nessa hipótese, de acordo com a disposição do CPP, é correto afirmar que o prazo para a interposição do recurso de apelação será de