Questão Q999715
2022 CESPE / CEBRASPE TJ-MA
Direito Processual Penal Recursos Criminais Habeas Corpus no Processo Penal Meios Autônomos de Impugnação Apelação no Processo Penal
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TJ-MA - Juiz Substituto de Entrância Inicial • TJ-MA

Pedro foi denunciado e condenado pela prática de crime de

Pedro foi denunciado e condenado pela prática de crime de menor potencial ofensivo cujo julgamento é de competência da justiça estadual. Assistido por advogado particular, ele interpôs apelação, à qual foi negado provimento. O advogado de Pedro impetrou, então, habeas corpus contra essa última decisão.


Considerando essa situação hipotética, assinale a opção em que é apresentado o prazo correto para a interposição da apelação e o órgão judiciário competente para o julgamento do habeas corpus.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...