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José foi acusado da prática de crime de violação de seg
#Questão 999812
-
Direito Processual Penal
,
Recursos Criminais
,
Instituto Access
,
2022
,
TJ-PB
, Juiz Leigo
José foi acusado da prática de crime de violação de segredo profissional, que é descrito da seguinte forma: “revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem”. O processo cumpriu todo o procedimento previsto em lei e, ao final, José foi condenado. Inconformado com a decisão condenatória, José resolveu interpor recurso de apelação.
Nessa hipótese, o prazo para a interposição do recurso será de
A) 5 dias.
B) 8 dias.
C) 10 dias.
D) 15 dias.
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