Questões de Direito Processual Penal do ano 2017

#Questão 642099 - Direito Processual Penal, Processo Comum, CESPE / CEBRASPE, 2017, SERES/PE, Agente de Segurança Penitenciaria

#Questão 642100 - Direito Processual Penal, Processo Comum, FCC, 2017, DPE/PR, Defensor Público

N o que diz respeito ao Tribunal do Júri, é INCORRETO afirmar:

A) Os jurados poderão formular perguntas ao ofendido e às testemunhas, por intermédio do juiz presidente.

B) Verificando que se encontram na urna as cédulas relativas aos jurados presentes, o juiz presidente sorteará sete dentre eles para a formação do Conselho de Sentença. À medida que as cédulas forem sendo retiradas da urna, o juiz presidente as lerá, e o Ministério Público e, depois dele, a defesa poderão recusar os jurados sorteados, até três cada parte, sem motivar a recusa.

C) O tempo destinado à acusação e à defesa será de uma hora e meia para cada, e de uma hora para a réplica e outro tanto para a tréplica.

D) O julgamento não será adiado pelo não comparecimento do acusado solto, do assistente ou do advogado do querelante, que tiver sido regularmente intimado.

E) O julgamento não será adiado se a testemunha deixar de comparecer, salvo se uma das partes tiver requerido a sua intimação por Mandado, na oportunidade de que trata o art. 422 do Código de Direito Penal, declarando não prescindir do depoimento e indicando a sua localização.

#Questão 642112 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Escrivão de Polícia Civil

#Questão 642113 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Escrivão de Polícia Civil

Sobre o tema prisão preventiva assinale a alternativa correta.

A) O mandado de prisão mencionará a infração penal e necessariamente a quantidade da pena privativa e de multa, bem como eventual pena pecuniária.

B) A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.

C) O mandado de prisão, na ausência do juiz, poderá ser lavrado e assinado pelo escrivão, ad referendum do juiz.

D) A autoridade que ordenar a prisão fará expedir o respectivo mandado, salvo quando, por questão de urgência, nos crimes inafiançáveis, poderá a prisão ocorrer por ordem verbal do juiz.

E) Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência, de tentativa de fuga do preso, dos reincidentes e dos presos de alta periculosidade por terem passado pelo regime disciplinar diferenciado.

#Questão 642115 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Delegado de Polícia Civil

Questões de Direito Processual Penal do ano 2017

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo