Questões de Direito Processual Penal do ano 2016

#Questão 306069 - Direito Processual Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Escrivão de Polícia

#Questão 306071 - Direito Processual Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Escrivão de Polícia

#Questão 306073 - Direito Processual Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Escrivão de Polícia

#Questão 306075 - Direito Processual Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Escrivão de Polícia

A prisão preventiva pode ser decretada se houver indícios suficientes da autoria e prova da existência do crime e se for necessária, por exemplo, para assegurar a aplicação da lei penal. Presentes esses requisitos, a prisão preventiva será admitida

A) ainda que configurada alguma excludente de ilicitude.

B) de ofício, pelo juiz, durante a fase de investigação policial.

C) se o agente for acusado da prática de crime doloso e tiver sido condenado pela prática de outro crime doloso em sentença transitada em julgado menos de cinco anos antes.

D) em caso de acusação pela prática de crimes culposos e preterdolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

E) em qualquer circunstância se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher.

#Questão 306076 - Direito Processual Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Escrivão de Polícia

Com relação ao interrogatório do acusado, assinale a opção correta.

A) O acusado poderá ser interrogado sem a presença de seu defensor se assim desejar e deixar consignado no termo.

B) Não sendo possível a presença em juízo do acusado preso por falta de escolta para conduzi-lo, poderá o interrogatório ser realizado por sistema de videoconferência.

C) Mesmo após o encerramento da instrução criminal, a defesa poderá requerer ao juiz novo interrogatório do acusado, devendo indicar as razões que o justifiquem.

D) Havendo mais de um acusado, eles serão interrogados conjuntamente, exceto se manifestarem acusações recíprocas.

E) O interrogatório deve ser realizado no início da instrução criminal, antes da oitiva de testemunhas de acusação e de defesa.

Questões de Direito Processual Penal do ano 2016

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