Questões de Direito Processual Penal do ano 2016

#Questão 586485 - Direito Processual Penal, Sentença, CESPE / CEBRASPE, 2016, DPU, Analista Técnico Administrativo

#Questão 586486 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, CESPE / CEBRASPE, 2016, DPU, Analista Técnico Administrativo

#Questão 586508 - Direito Processual Penal, Processo Comum, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - GO, Escrivão de Polícia

* Cláudio responde a IP por supostamente ter cometido crime sujeito a pena de reclusão.

* Ana é ré em processo criminal por supostamente ter cometido crime sujeito a pena de detenção.

* Clóvis responde a IP por supostamente ter cometido crime sujeito a pena de detenção. !FimDoTexto!

Nessas situações hipotéticas, poderá ocorrer a interceptação das comunicações telefônicas

A) de Cláudio e de Clóvis, mediante requerimento da autoridade policial.

B) somente de Ana, por meio de requerimento do representante do MP.

C) somente de Clóvis, mediante requerimento do representante do MP.

D) de Ana, de Clóvis e de Cláudio, por meio de despacho de ofício do juiz ou mediante requerimento da autoridade policial ou do representante do MP.

E) somente de Cláudio, por meio de despacho de ofício do juiz.

#Questão 586509 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - GO, Escrivão de Polícia

#Questão 586510 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - GO, Escrivão de Polícia

Acerca de aspectos diversos pertinentes ao IP, assinale a opção correta.

A) O IP, em razão da complexidade ou gravidade do delito a ser apurado, poderá ser presidido por representante do MP, mediante prévia determinação judicial nesse sentido.

B) A notitia criminis é denominada direta quando a própria vítima provoca a atuação da polícia judiciária, comunicando a ocorrência de fato delituoso diretamente à autoridade policial.

C) O indiciamento é ato próprio da autoridade policial a ser adotado na fase inquisitorial.

D) O prazo legal para o encerramento do IP é relevante independentemente de o indiciado estar solto ou preso, visto que a superação dos prazos de investigação tem o efeito de encerrar a persecução penal na esfera policial.

E) Do despacho da autoridade policial que indeferir requerimento de abertura de IP feito pelo ofendido ou seu representante legal é cabível, como único remédio jurídico, recurso ao juiz criminal da comarca onde, em tese, ocorreu o fato delituoso.

Questões de Direito Processual Penal do ano 2016

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