Questões de Direito Processual Penal do ano 2015

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal do ano 2015

#Questão 305162 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/PE, Defensor Público

A respeito da prisão, da citação, do aditamento e dos procedimentos nas infrações penais de menor e maior potencial ofensivo, julgue os itens seguintes. No caso de haver aditamento de fato não contido na denúncia e apurado durante a instrução processual, cada parte poderá arrolar novas testemunhas.

#Questão 305164 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/PE, Defensor Público

Com relação a habeas corpus e nulidades, julgue os itens a seguir. Os tribunais superiores não mais têm admitido o manejo do habeas corpus originário como meio de impugnação substitutivo da interposição de recurso ordinário constitucional.

#Questão 305165 - Direito Processual Penal, Nulidades, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/PE, Defensor Público

Com relação a habeas corpus e nulidades, julgue os itens a seguir. Nulidade ocorrida após a pronúncia deverá ser arguida na fase de especificação das provas que serão produzidas em plenário, sob pena de preclusão.

#Questão 305264 - Direito Processual Penal, Processo Comum, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Júlio foi preso em flagrante pela prática de furto de um caixa eletrônico da CEF. Júlio responde a outros processos por crime contra o patrimônio.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

O representante da CEF poderá habilitar-se como assistente da acusação a partir da instauração do inquérito policial, não cabendo impugnação da decisão judicial que negar a habilitação.

#Questão 305265 - Direito Processual Penal, Disposições Preliminares, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Júlio foi preso em flagrante pela prática de furto de um caixa eletrônico da CEF. Júlio responde a outros processos por crime contra o patrimônio.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

No caso de Júlio ter praticado furto simples, a própria autoridade policial poderia ter arbitrado a fiança com relação a este crime.

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