Questões de Direito Processual Penal do ano 2014

#Questão 306228 - Direito Processual Penal, Processo Comum, PM/MG, 2014, PM/MG, Polícia Militar/PM

#Questão 306229 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, PM/MG, 2014, PM/MG, Polícia Militar/PM

#Questão 306231 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, PM/MG, 2014, PM/MG, Polícia Militar/PM

Sobre a prisão em flagrante, considere as seguintes assertivas:

I - A prisão em flagrante por tráfico de drogas não admite fiança e liberdade provisória.

II - O uso ilícito de algemas pode ensejar a nulidade da prisão em flagrante.

III - É possível converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do art. 312 deste Código, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

IV - Os deputados estaduais não poderão ser presos em flagrante de crime que admita liberdade provisória.

Marque a alternativa CORRETA.

A) Apenas as alternativas I e II são corretas.

B) Apenas as alternativas II, III e IV são corretas.

C) Apenas as alternativas III e IV são corretas.

D) Apenas as alternativas II e III são corretas.

#Questão 306233 - Direito Processual Penal, Ação Penal, PM/MG, 2014, PM/MG, Polícia Militar/PM

#Questão 306235 - Direito Processual Penal, Nulidades, FGV, 2014, DPDF/DF, Analista de Apoio à Assistência Judiciária

“O direito de defesa constitui pedra angular do sistema de proteção dos direitos individuais e materializa uma das expressões do princípio da dignidade da pessoa humana” ST , HC 89.176, Rel. Min. Gilmar Mendes, 2ª T, DJ de 22-9-2006). Em relação ao direito de defesa e seus consectários, é correto afirmar que:

A) gera nulidade a nomeação de Defensor Público para assistir réu, quando este possui advogado devidamente intimado, que desiste de aguardar a realização da audiência, em razão de atraso dos atos judiciais anteriores.

B) a ausência de interposição de recurso contra sentença penal condenatória equivale à ausência de defesa, não constituindo hipótese de estratégia de defesa.

C) não gera os efeitos da preclusão a subscrição sem ressalvas do termo de audiência no qual a defesa, durante o interrogatório, não requereu reperguntas ao corréu.

D) a renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, impede o conhecimento da apelação por este interposta.

E) gera nulidade relativa o fato de o juízo não abrir oportunidade a que o réu, que vinha fazendo em causa própria a defesa técnica, nomeie defensor, quando inviável sua continuidade.

Questões de Direito Processual Penal do ano 2014

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