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Sobre a ação penal privada, marque a alternativa CORRETA:...
#Questão 306233
-
Direito Processual Penal
,
Ação Penal
,
PM/MG
,
2014
,
PM/MG
, Polícia Militar/PM
Sobre a ação penal privada, marque a alternativa CORRETA:
A) O querelado poderá recusar o perdão do querelante.
B) Ocorrerá prescrição quando o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos.
C) A queixa-crime, assim como a ação penal pública, é indisponível.
D) Cabe ao Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública, não se admitindo ação penal privada nos crimes de ação pública.
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