Questões de Direito Processual Penal do ano 2012

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal do ano 2012

#Questão 750933 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2012, Perícia Forense do Estado do Ceará - CE (PEFOCE/CE), Médico Perito Legista de 1.ª Classe

Julgue os seguintes itens, acerca de prisões processuais e do habeas corpus.

O indivíduo que for preso em flagrante devido à prática de crime inafiançável não terá direito à concessão de liberdade provisória, devendo permanecer preso durante o inquérito e a ação penal. Tal vedação não caracteriza violação do princípio da inocência, visto que o flagrante por si só tem força coativa.

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