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Questões de Direito Processual Penal do ano 2012

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal do ano 2012

#Questão 750201 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FGV, 2012, Senado Federal (SF) (2ª edição), Policial Legislativo Federal

A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

A) Assim que tomar conhecimento de fato criminoso, a autoridade policial deverá apreender todos os objetos que tenham relação com o fato criminoso, ainda que antes da realização de perícia técnica criminal.

B) Assim que tomar conhecimento de fato criminoso, a autoridade policial deverá, independentemente de estado de flagrância, apreender todos os objetos que tenham relação com o crime, ainda que situados dentro de domicílio de pessoa tal hipótese, por imposição legal, se caracteriza como exceção à inviolabilidade domiciliar.

C) O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências indispensáveis ao oferecimento da denúncia.

D) Nos crimes de ação penal pública em que houver requisição do Ministério Público para -a instauração de inquérito policial, poderá o delegado deixar de instaurar o procedimento investigativo e remeter os autos para o Procurador-Geral de Justiça, que decidirá, definitivamente, a respeito da necessidade da sua instauração.

E) Nos inquéritos instaurados para a apuração de crimes de ação penal privada, poderá o delegado, ao final do prazo de 30 dias para a conclusão do inquérito, arquivá-lo se, fundamentadamente, concluir pela inexistência da prática de qualquer ato criminoso.

#Questão 750202 - Direito Processual Penal, Prova, FGV, 2012, Senado Federal (SF) (2ª edição), Policial Legislativo Federal

Quanto ao interrogatório judicial, assinale a alternativa correta.

A) O silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá ser interpretado em prejuízo da defesa, desde que a prova testemunhal indique ter o réu praticado o crime que lhe é atribuído.

B) Nos processos instaurados para apurar o cometimento de infração penal menor potencial ofensivo, o juiz, quando convencido da prática de crime por parte do acusado, pode determinar que o réu não seja interrogado.

C) O mudo será interrogado oralmente, devendo responder às perguntas por escrito, salvo quando não souber ler e escrever, situação em que intervirá no ato, como intérprete e sob compromisso, pessoa habilitada a entendê-lo.

D) Excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que a medida seja necessária para reduzir os custos para a Administração Pública.

E) O juiz somente poderá proceder a novo interrogatório se houver requerimento fundamentado de qualquer das partes.

#Questão 750203 - Direito Processual Penal, Processo Comum, FGV, 2012, Senado Federal (SF) (2ª edição), Policial Legislativo Federal

Em julgamento realizado no Plenário do Tribunal do Júri, a defesa sustenta a ausência de dolo na conduta do réu e pugna pela desclassificação do crime de homicídio em sua modalidade dolosa para a modalidade culposa. Formulado quesito relativo à mencionada tese, os jurados respondem afirmativamente, de modo a reconhecer a ocorrência de crime consumado contra a vida em sua forma culposa. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A) O juiz presidente do Tribunal do Júri deverá suscitar o conflito de competência em razão da contradição entre a decisão dos jurados e a sentença que pronunciou o réu e determinou a sua submissão a julgamento pelo plenário.

B) O juiz presidente do Tribunal do Júri poderá proferir sentença condenatória, uma vez que, nesse caso, incide o fenômeno da perpetuação da jurisdição.

C) O juiz presidente do Tribunal do Júri não poderá proferir sentença condenatória, por manifesta incompetência do juízo para tanto, devendo, de conseguinte, determinar a remessa dos autos à livre distribuição, para que outro juiz profira a sentença.

D) O juiz presidente do Tribunal do Júri não poderá proferir sentença condenatória, devendo anular o processo desde o recebimento da denúncia, -uma vez que todos os atos teriam sido praticados por juízo absolutamente incompetente.

E) Ao constatar que os jurados responderam afirmativamente à tese de desclassificação do crime em sua modalidade dolosa para a forma culposa, o juiz presidente do Tribunal do Júri deverá submeter aos jurados quesitos relativos à pena a ser aplicada.

#Questão 750204 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FGV, 2012, Senado Federal (SF) (2ª edição), Policial Legislativo Federal

Quanto ao sigilo do inquérito policial, é correto afirmar que

A) a autoridade policial poderá negar a vista dos autos ao advogado sempre que entender pertinente, desde que o faça em decisão fundamentada.

B) o advogado somente poderá ter acesso aos autos do inquérito policial com autorização judicial.

C) a autoridade policial poderá negar ao advogado o acesso aos elementos de prova que ainda não tenham sido documentados no procedimento investigatório.

D) a autoridade policial poderá negar a vista dos autos ao advogado somente quando o suspeito tiver sido indiciado formalmente.

E) visando resguardar o sigilo do inquérito policial e a eficácia da investigação, a autoridade policial poderá negar ao advogado que esteja atuando com procuração o acesso aos depoimentos prestados pelas vítimas.

#Questão 750205 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FGV, 2012, Senado Federal (SF) (2ª edição), Policial Legislativo Federal

Quanto ao inquérito policial, é correto afirmar que

A) nos casos de crimes persequíveis por ação penal pública condicionada à representação, o Ministério Público só poderá pedir o arquivamento da investigação se houver anuência da vítima.

B) o inquérito policial arquivado a pedido do Ministério Público com fundamento na falta de justa causa para a instauração da ação penal poderá ser desarquivado a qualquer tempo com o surgimento de novos elementos de convicção acerca da ocorrência do fato investigado.

C) o inquérito policial arquivado a pedido do Ministério Público com fundamento na manifesta atipicidade do fato não poderá ser desarquivado, ainda que venham novos elementos de convicção acerca da ocorrência da conduta anteriormente investigada.

D) nos crimes persequíveis por ação penal privada, o ofendido poderá requerer o arquivamento do inquérito policial, cabendo ao Promotor de Justiça opinar sobre o pedido, uma vez que o Ministério Público atua como interveniente obrigatório.

E) se, requerido o arquivamento do inquérito policial, o juiz discordar do pedido, poderá determinar o retorno da investigação para que o promotor de justiça reconsidere a sua manifestação anterior.

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