Questões de Direito Processual do Trabalho da FCC

#Questão 303365 - Direito Processual do Trabalho, Execução, FCC, 2005, TRT 3ª, Técnico Judiciário

#Questão 303513 - Direito Processual do Trabalho, Introdução, FCC, 2005, TRT 13ª, Técnico Judiciário

Considera-se revel a reclamada, quando NÃO

A)

comparece à audiência una.

B)

apresenta advogado constituído para sua defesa.

C)

comparece à audiência de instrução, adiada por ausência de suas testemunhas, após a apresentação da defesa.

D)

apresenta proposta perante a comissão de conciliação prévia.

E)

constitui preposto habilitado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

#Questão 303514 - Direito Processual do Trabalho, Introdução, FCC, 2005, TRT 13ª, Técnico Judiciário

A partir da Emenda Constitucional no 45 de 2004, a Justiça do Trabalho passou a ser competente para apreciar e julgar dissídios

A)

entre representante comercial e seus consumidores.

B)

entre trabalhador e empregador, exceto se o empregador for pessoa jurídica.

C)

decorrentes das relações de trabalho e o mandado de injunção em matéria trabalhista.

D)

decorrentes das multas administrativas aplicadas pela fiscalização do trabalho aos empregadores.

E)

decorrentes das relações de trabalho e as disputas eleitorais municipais, desde que o candidato seja sindicalista aposentado.

#Questão 303700 - Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, FCC, 2005, TRT 3ª, Técnico Judiciário

Os tribunais regionais da Justiça do Trabalho têm competência

A)

exclusiva para propor, ao Poder Legislativo competente, a alteração do número de seus membros.

B)

privativa para propor, ao Poder Legislativo respectivo, a criação e a extinção de cargos de seus serviços auxiliares.

C)

exclusiva, para julgar os membros do Ministério Público estadual nos crimes comuns e de responsabilidade.

D)

privativa para prover, na forma prevista pela Constituição, os cargos de juiz de carreira da respectiva jurisdição.

E)

exclusiva para prover, na forma da lei federal, os cargos de seus serviços auxiliares.

#Questão 303702 - Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, FCC, 2005, TRT 3ª, Técnico Judiciário

Nas comarcas onde não forem instituídas Varas do Trabalho, a jurisdição do trabalho será exercida pelo

A)

Tribunal Regional do Trabalho da respectiva região, conforme determinação do Tribunal Superior do Trabalho.

B)

juiz de direito da comarca, na forma da lei.

C)

Tribunal Regional Federal da respectiva jurisdição, na forma da lei.

D)

Tribunal de Justiça do Estado, na forma da lei.

E)

Tribunal de Alçada do Estado, na forma estabelecida na Constituição.

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