Questões de Direito Processual do Trabalho da FCC

#Questão 304599 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2006, TRT 6ª, Analista Judiciário

Contra Acórdão proferido em Agravo de Petição por uma das Turmas do Tribunal, com ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal, o recurso cabível é o

A) de apelação.

B) de revista.

C) ordinário.

D) agravo regimental.

E) agravo de instrumento.

#Questão 304685 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

Admite-se Recurso de Revista, no procedimento sumaríssimo, por

A) violação direta da Constituição Federal e divergência de interpretação de dispositivo de lei federal.

B) violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.

C) contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição Federal.

D) divergência de interpretação de dispositivo de lei estadual, Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo, sentença normativa ou regulamento empresarial de observância obrigatória.

E) contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou divergência de interpretação de regulamento empresarial de observância obrigatória.

#Questão 304762 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2006, TRT 6ª, Técnico Judiciário

#Questão 565389 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, FCC, 2006, TRT 24ª, Analista Judiciário

Nos dissídios individuais,

A)

após a apresentação das razões finais, é defeso ao juiz renovar a proposta de conciliação, em razão do término da instrução.

B)

não havendo acordo, o reclamado terá trinta minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, não podendo esta leitura ser dispensada pelas partes.

C)

terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não-excedente de dez minutos para cada uma.

D)

o não-comparecimento do reclamante à audiência importa em confissão quanto à matéria de fato.

E)

é facultado ao empregador fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento do fato, porém as declarações deste não obrigarão o proponente.

#Questão 565395 - Direito Processual do Trabalho, Execução, FCC, 2006, TRT 24ª, Analista Judiciário

Nos Processos Trabalhistas, com relação ao mandado e a penhora de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho é correto afirmar:

A)

Os bens penhoráveis não poderão ser indicados pelo devedor para garantir apenas o principal.

B)

O mandado de citação expedido ao executado poderá conter, facultativamente, a decisão exeqüenda ou o termo de acordo não-cumprido.

C)

Se o executado, procurado por 3 três vezes no espaço de 1 semana, não for encontrado, far-se-á citação por edital.

D)

Na execução, as custas e juros de mora são devidos a partir do registro da penhora no ofício imobiliário competente.

E)

Nas execuções trabalhistas, a ordem preferencial de nomeação de bens à penhora difere da ordem preferencial estabelecida no Código de Processo Civil.

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