Questões de Direito Processual do Trabalho da FCC

#Questão 565436 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2006, TRT 24ª, Analista Judiciário

Das decisões definitivas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, quer nos dissídios individuais quer nos dissídios coletivos, caberá

A)

Recurso Ordinário, no prazo de oito dias.

B)

Recurso Revista, no prazo de quinze dias.

C)

Recurso Ordinário, no prazo de quinze dias.

D)

Recurso Revista, no prazo de oito dias.

E)

Agravo de Petição, no prazo de dez dias.

#Questão 565466 - Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, FCC, 2006, TRT 6ª, Analista Judiciário

É competente para conhecer e julgar reclamação trabalhista ajuizada por empregado, que tem domicílio em Caruaru e foi contratado em Recife, tendo prestado serviços em Cabo de Santo Agostinho para instituição bancária, cuja matriz está situada em São Paulo, a Vara do Trabalho de

A) Cabo de Santo Agostinho ou Caruaru.

B) Cabo de Santo Agostinho ou São Paulo.

C) Recife, apenas.

D) Recife ou São Paulo.

E) Cabo de Santo Agostinho, apenas.

#Questão 749777 - Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, FCC, 2006, Tribunal Regional do Trabalho / 24ª Região (TRT 24ª), Analista Judiciário

A citação

A)

é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixa de fazer alguma coisa.

B)

de pessoa jurídica de direito público pode ser feita pelo correio.

C)

do réu demente, que não tiver curador nomeado, será feita, na presença de duas testemunhas.

D)

de quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso só poderá ser feita por Oficial de Justiça.

E)

ordenada por juiz incompetente constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

#Questão 749799 - Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, FCC, 2006, Tribunal Regional do Trabalho / 24ª Região (TRT 24ª), Analista Judiciário

Com relação ao Processo Judiciário do Trabalho, considere as seguintes assertivas:

I. É lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório.

II. A compensação poderá ser argüida em qualquer fase do processo, por expressa determinação legal, sendo uma faculdade da parte alegá-la em contestação.

III. Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas.

Está correto o que se afirma APENAS em

A)

I e II.

B)

I e III.

C)

II.

D)

II e III.

E)

III.

#Questão 749800 - Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, FCC, 2006, Tribunal Regional do Trabalho / 24ª Região (TRT 24ª), Analista Judiciário

No Processo do Trabalho, a nulidade

A)

quando pronunciada, não obriga o juiz ou Tribunal que a pronunciou a declarar os atos a que ela se estende, tratando-se de mera faculdade.

B)

fundada em incompetência da Justiça do Trabalho, não será declarada senão mediante provocação das partes.

C)

será pronunciada, mesmo que seja possível suprirse a falta ou repetir-se o ato, em decorrência da formalidade inerente ao processo do trabalho.

D)

será pronunciada, mesmo quando argüida por quem lhe tiver dado causa, por expressa determinação legal.

E)

do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam conseqüência.

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