Nas comarcas onde não forem instituídas Varas do Trabalh...

A

Tribunal Regional do Trabalho da respectiva região, conforme determinação do Tribunal Superior do Trabalho.

B

juiz de direito da comarca, na forma da lei.

C

Tribunal Regional Federal da respectiva jurisdição, na forma da lei.

D

Tribunal de Justiça do Estado, na forma da lei.

E

Tribunal de Alçada do Estado, na forma estabelecida na Constituição.