Questões de Direito Processual do Trabalho da CESPE / CEBRASPE

#Questão 586422 - Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2016, PGE/AM, Procurador do Estado

#Questão 586426 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2016, PGE/AM, Procurador do Estado

#Questão 586428 - Direito Processual do Trabalho, Execução, CESPE / CEBRASPE, 2016, PGE/AM, Procurador do Estado

#Questão 642567 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Técnico Judiciário

No que se refere a recursos trabalhistas, assinale a opção correta.

A) O preposto tem poderes para representar o empregador e, portanto, possui legitimidade para assinar o recurso interposto pela empresa reclamada.

B) Se o juiz indeferir a petição inicial por inépcia, mesmo sendo decisão terminativa que extinga o processo sem julgamento de mérito, caberá a interposição de recurso ordinário.

C) Do despacho de denegação de seguimento a recurso interposto pela parte, caberá agravo de petição.

D) Os embargos de declaração serão cabíveis quando a sentença contiver obscuridade ou omissão, devendo a parte embargante realizar o depósito recursal e pagar as custas processuais no ato da oposição.

E) Os recursos trabalhistas têm como regra o duplo efeito, devolutivo e suspensivo.

#Questão 642575 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

No que se refere aos recursos no processo trabalhista, aos seus respectivos prazos e ao Ministério Público do Trabalho (MPT), assinale a opção correta.

A) O chefe do MPT deve ser nomeado pelo presidente da República entre os nomes constantes de lista tríplice encaminhada pelo Congresso Nacional.

B) O procurador-geral do trabalho subordina-se ao chefe do MPT.

C) Os recursos aos tribunais superiores são uniformes e devem ser interpostos no prazo de até cinco dias úteis, a contar do recebimento da intimação da parte.

D) O agravo de instrumento, instrumento cabível para recorrer das decisões do juiz monocrático adotadas nos procedimentos de execução, deve ser interposto no prazo de até quinze dias.

E) Em se tratando de recurso ordinário em procedimento sumaríssimo, é admissível parecer oral do representante do MPT durante a sessão de julgamento.

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