Questões sobre Processo em geral

as partes poderão requerer certidões somente dos processos em curso, as quais serão lavradas pelos escrivães.

os autos dos processos da Justiça do Trabalho não poderão, em nenhuma hipótese, sair dos cartórios ou secretarias.

as partes ou seus procuradores não poderão consultar, com ampla liberdade, os processos nos cartórios ou secretarias.

os documentos juntos aos autos poderão ser desentranhados somente depois de findo o processo, ficando traslado.

as certidões dos processos não dependem de despacho do juiz, inclusive dos processos que correrem em segredo de justiça.

quando assim determinar o interesse social.

quando houver parte menor.

se assim requererem as partes.

por determinação do Presidente do Tribunal.

se assim o requerer o Ministério Público do Trabalho.

poderão ser fixados de comum acordo pelas partes.

que se vencerem em sábado, domingo ou feriado, serão antecipados.

serão interrompidos nas férias forenses, nos domingos e nos feriados.

são contados com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

em nenhuma hipótese poderão ser prorrogados.

quando pronunciada, não obriga o juiz ou Tribunal que a pronunciou a declarar os atos a que ela se estende, tratando-se de mera faculdade.

fundada em incompetência da Justiça do Trabalho, não será declarada senão mediante provocação das partes.

será pronunciada, mesmo que seja possível suprirse a falta ou repetir-se o ato, em decorrência da formalidade inerente ao processo do trabalho.

será pronunciada, mesmo quando argüida por quem lhe tiver dado causa, por expressa determinação legal.

do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam conseqüência.

é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixa de fazer alguma coisa.

de pessoa jurídica de direito público pode ser feita pelo correio.

do réu demente, que não tiver curador nomeado, será feita, na presença de duas testemunhas.

de quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso só poderá ser feita por Oficial de Justiça.

ordenada por juiz incompetente constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.