Questões sobre Processo em geral

No processo do trabalho, o princípio da transcendência

é inspirado no sistema francês pas de nullité sans grief.

Em sede de recurso de revista, o TST pode reconhecer, de ofício, nulidade absoluta, ocorrida nas instâncias ordinárias, ainda que não tenha sido prequestionada no TRT.

O princípio do interesse significa que a nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependem ou sejam conseqüência.

Pode-se decretar a nulidade a favor de quem deu causa ao vício processual.

O princípio da convalidação se aplica tanto às nulidades relativas quanto às absolutas.

o ônus de provar o término do contrato de trabalho quando negados a prestação de serviço e o despedimento é do empregado.

o ônus de provar o requerimento do vale transporte assim como a ausência de intervalo intrajornada é do empregado.

a não apresentação pelo empregador dos controles de freqüência gera presunção absoluta de veracidade da jornada de trabalho.

o ônus da prova, em regra, incumbe a parte reclamada quanto ao fato constitutivo do direito do reclamante.

a presunção de veracidade da jornada de trabalho, exceto se prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário.

O conflito de competência é cabível, pois os dois juízos, no que se refere à penhora, são competentes para disciplinar os atos que são praticados nos processos sob sua jurisdição.

Deve prevalecer a penhora determinada pelo juízo trabalhista em face da preferência dos créditos trabalhistas.

A decisão do juízo cível que indeferiu a penhora não tem como ser impugnada pela parte interessada mediante os recursos dispostos para tanto na legislação processual civil.

O conflito não pode ser conhecido, pois não compete ao STJ julgar conflito entre juiz de direito e juiz do trabalho da mesma localidade.

Há impossibilidade de solução da controvérsia por meio do conflito de competência, já que cada um dos juízos é competente para disciplinar os atos que são praticados nos processos sob sua jurisdição.

II e IV.

I, II e III.

II, III e IV.

I e IV.

I e II.