Questão Q303979
2008 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 19ª Região (TRT 19ª)
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 19ª Região (TRT 19ª) - Analista Judiciário Área Execução de Mandados - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2008 Tribunal Regional do Trabalho / 19ª Região (TRT 19ª)

Considere as assertivas abaixo a respeito das Custas e Em...

Considere as assertivas abaixo a respeito das Custas e Emolumentos.

I. Tratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas, o sindicato que houver intervindo no processo responderá subsidiariamente pelo pagamento das custas devidas.

II. Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.

III. Nos dissídios individuais as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1%, observado o mínimo legal, e serão calculadas, quando houver acordo ou condenação, sobre o respectivo valor.

IV. Em regra, as autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica são isentas do pagamento de custas.

 De acordo com a CLT, é correto o que se afirma APENAS em

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