Questões sobre Procedimento sumaríssimo

#Questão 302310 - Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, FCC, 2014, TRT 2ª, Técnico Judiciário

#Questão 302579 - Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, FCC, 2014, TRT 24ª, Juiz do Trabalho Substituto

Com objetivo de imprimir um rito mais ágil para causas de menor complexidade e valor econômico, foi introduzido o rito sumaríssimo nos dissídios individuais. A respeito desse rito processual previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar:

A) Ficam submetidas a este procedimento as ações trabalhistas cujo valor não exceda quarenta vezes o salário mínimo vigente à época da prolação da sentença, desde que não se inclua no rol de pedidos indenização por dano moral.

B) Estão excluídas do rito as demandas em que a Administração pública direta, autárquica e fundacional figura como a reclamada principal, podendo ser utilizado o rito quando o ente público for autor ou corréu de forma subsidiária.

C) Cada parte poderá trazer para audiência, no máximo, três testemunhas, que serão intimadas, caso comprovadamente convidadas, deixarem de comparecer, ficando sujeitas à condução coercitiva, caso intimadas, não compareçam.

D) Tendo em vista que a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias do seu ajuizamento e que todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, não cabe a produção de prova pericial neste rito.

E) Por expresso permissivo do texto consolidado, o Juiz dará especial valor às regras de experiência comum ou técnica e adotará para julgamento da lide a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e as exigências do bem comum.

#Questão 303841 - Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, FCC, 2014, TRT 19ª, Técnico Judiciário

#Questão 303861 - Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Jurídico

#Questão 302052 - Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, IADES, 2013, CAU, Advogado

Questões sobre Procedimento sumaríssimo

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