Questões sobre Princípios do Direito Processual do Trabalho

#Questão 565372 - Direito Processual do Trabalho, Princípios do Direito Processual do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2013, TRT 17ª, Técnico Judiciário

#Questão 303818 - Direito Processual do Trabalho, Princípios do Direito Processual do Trabalho, FCC, 2011, TRT 20ª, Analista Judiciário

#Questão 642627 - Direito Processual do Trabalho, Princípios do Direito Processual do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2011, DPE/MA, Defensor Público de 1ª Classe

Com relação aos princípios afetos ao processo do trabalho, assinale a opção correta.

A) Em atendimento ao princípio da identidade física do juiz, a lei determina que a competência para proferir a sentença é do juiz que colheu a prova.

B) Conforme estabelece o princípio do jus postulandi, os empregados e os empregadores deverão reclamar por meio de advogado perante a justiça do trabalho e acompanhar suas reclamações.

C) De acordo com o princípio da impugnação especificada, o reclamado deve manifestar-se, precisa e especificadamente, sobre os fatos narrados na petição inicial, não se admitindo a defesa por negação geral.

D) Em atenção ao princípio da extrapetição, a lei permite sempre que o juiz condene o réu em pedidos não contidos na petição inicial.

E) Consoante o princípio do dispositivo, o magistrado está impedido de instaurar de ofício, o processo trabalhista.

#Questão 642623 - Direito Processual do Trabalho, Princípios do Direito Processual do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2009, PGE/PE, Procurador de Estado de 1ª Categoria

Com relação aos princípios processuais, assinale a opção correta.

A) Recurso ordinário interposto contra despacho monocrático indeferitório da petição inicial de ação rescisória ou de mandado de segurança pode, pelo princípio da fungibilidade recursal, ser recebido como agravo regimental.

B) Em matéria processual trabalhista, o fato de eventual decisão denegatória ser exarada pelo relator, sem a participação do colegiado, viola flagrantemente o princípio da publicidade inscrito na CF.

C) Os princípios da legalidade, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa podem servir de fundamento para a desconstituição de decisão judicial transitada em julgado, mesmo quando se apresentam sob a forma de pedido genérico, considerando-se o caráter de direitos fundamentais a eles inerentes.

D) Ofende o princípio do duplo grau de jurisdição eventual decisão do TST que, após afastar a decadência em sede de recurso ordinário em ação rescisória, aprecia desde logo a lide, ainda que a causa esteja em condições de imediato julgamento e verse acerca de questão exclusivamente de direito.

E) O princípio da identidade física do juiz se aplica às varas do trabalho.

#Questão 303830 - Direito Processual do Trabalho, Princípios do Direito Processual do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2009, AGU, Advogado da União

Questões sobre Princípios do Direito Processual do Trabalho

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo