Questões sobre Princípios do Direito Processual do Trabalho

#Questão 642625 - Direito Processual do Trabalho, Princípios do Direito Processual do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de Fortaleza - CE, Procurador do Muncípio

#Questão 642633 - Direito Processual do Trabalho, Princípios do Direito Processual do Trabalho, FUNDEP, 2017, CRM/MG, Advogado

Quanto à execução trabalhista e sua abordagem principiológica, é correto afirmar:

A) Líquido é o título que não está sujeito à condição ou termo. Ou seja, a obrigação consignada no título não está sujeita a evento futuro ou incerto ou a um evento futuro e certo.

B) O princípio nulla executio sine titulo oriundo do Processo Civil não tem aplicação na execução trabalhista, haja vista que é possível a execução de acordos verbais sem força de título executivo na esfera cível.

C) O princípio da primazia do credor trabalhista deve nortear toda a atividade interpretativa do juiz do trabalho na execução. Por isso, no conflito entre normas que disciplinam o procedimento executivo, deve-se preferir a interpretação que favoreça o exequente.

D) O princípio do meio menos oneroso para o executado não é aplicável à execução trabalhista em razão de expressa vedação legal.

#Questão 749734 - Direito Processual do Trabalho, Princípios do Direito Processual do Trabalho, IADES, 2017, Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA), Advogado

#Questão 749735 - Direito Processual do Trabalho, Princípios do Direito Processual do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Analista Judiciário

#Questão 642630 - Direito Processual do Trabalho, Princípios do Direito Processual do Trabalho, FCC, 2016, TRT 14ª, Técnico Judiciário

O advogado em defesa da empresa reclamada, no curso de uma ação trabalhista, pretende utilizar uma medida do direito processual comum que não está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho. Tal situação:

A) É possível em qualquer hipótese simplesmente pela omissão da Consolidação das Leis do Trabalho.

B) Não é possível utilizar medida processual que não esteja prevista em lei trabalhista.

C) Ficará condicionada a verificação judicial e restrita a fase de execução da sentença.

D) É possível diante da omissão da Consolidação das Leis do Trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com o processo judiciário do trabalho.

E) É possível em face da ausência de norma processual da Consolidação das Leis do Trabalho, restringindo- se a fase de conhecimento.

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