71 Q303677
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as seguintes afirmações:

I. É competente para a execução de título extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.

II. A execução dos créditos previdenciários devidos em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho será promovida pelo Ministério Público do Trabalho ou pela Procuradoria Federal do INSS.

III. Quando se tratar de decisão dos Tribunais Regionais, a execução poderá ser promovida pela Procuradoria da Justiça do Trabalho.

IV. Na execução por quantia certa, a Fazenda Pública deve garantir previamente o juízo para só então oferecer embargos.

É verdadeiro o que se afirma S...

72 Q303643
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da organização, da jurisdição e da competência da Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.

São órgãos da Justiça do Trabalho o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os tribunais regionais do trabalho (TRTs) e os juízes do trabalho.

73 Q303627
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da organização, da jurisdição e da competência da justiça do trabalho, julgue os seguintes itens.

A justiça do trabalho tem competência para processar e julgar as causas envolvendo as relações de trabalho, além das matérias que envolvam dissídios coletivos, greve, representação sindical, indenizações derivadas da relação de trabalho, exame judicial das penalidades administrativas impostas pela fiscalização do trabalho e execução das contribuições previdenciárias pertinentes às sentenças que proferir, podendo ter acrescidas outras competências por lei, quando a controvérsia se coligar à relação de trabalho ou dela decorrer.

74 Q303617
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto a competência, julgue os itens a seguir.

O juízo do trabalho é competente para processar e julgar ação de indenização por acidente de trabalho fundada no direito civil e previdenciário, mesmo quando cessada a relação de trabalho da vítima.

75 Q303615
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.

São órgãos da justiça do trabalho: o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os tribunais regionais do trabalho (TRTs) e os juízes do trabalho.

76 Q303601
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base nas súmulas de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens subseqüentes.

Em face da presunção juris tantum decorrente das anotações apostas pelo empregador na carteira profissional do empregado, é possível a produção de provas pelo empregado em processo judicial com a finalidade de desconstituir anotação de data de admissão que não corresponda à realidade.

77 Q303599
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da competência atribuída à justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

As ações de indenização por dano moral, ainda quando decorrentes da relação de trabalho, estão excepcionadas da competência da justiça do trabalho em face da natureza civil da pretensão deduzida, devendo ser processadas e julgadas pela justiça comum estadual ou federal, conforme as partes que integrem a relação jurídica processual.

78 Q302372
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2007
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
Empregado de uma fábrica vem a ser objeto de constrangimento ilegal por parte de seu empregador que, inclusive, deixa de recolher as contribuições previdenciárias determinadas em lei. Ajuizado dissídio individual em 2007, pretende o empregado obter indenização por dano moral. Identifique o foro competente:
79 Q302368
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2007
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
Iniciado o processo de execução, após a promulgação da Emenda Constitucional nº 45, decorrente de título executivo judicial, que tramitou perante a Justiça do Trabalho, foi determinada a intimação do Diretor de Departamento de uma Sociedade de Economia Mista, para que o mesmo procedesse ao pagamento do valor devido em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prisão. No caso da impetração de habeas corpus, indique o foro competente:
80 Q749698
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Um juiz do trabalho, ao julgar pedido em reclamação trabalhista, condenou determinado empregador a corrigir a carteira de trabalho do empregado reclamante, a pagar-lhe as verbas postuladas e a liberar-lhe o FGTS. O empregador, não se conformando com a decisão, interpôs recurso ao TRT.

Considerando essa situação hipotética e o assunto nela abordado, julgue os itens a seguir.

A justiça do trabalho é incompetente para apreciar ações que discutam multas aplicadas pela delegacia regional do trabalho aos empregadores, porque a matéria é administrativa, já que não envolve empregado e empregador, mas este último e o poder público federal.

81 Q303741
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Empresa de Seleção Pública e Privada (ESPP)

Estão submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais:

82 Q303732
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Um juiz do trabalho, ao julgar pedido em reclamação trabalhista, condenou determinado empregador a corrigir a carteira de trabalho do empregado reclamante, a pagar-lhe as verbas postuladas e a liberar-lhe o FGTS. O empregador, não se conformando com a decisão, interpôs recurso ao TRT.

Considerando essa situação hipotética e o assunto nela abordado, julgue os itens a seguir.

Na justiça do trabalho, o próprio empregado pode ajuizar legalmente reclamação trabalhista, sem necessidade de advogado.

83 Q303710
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se, no mínimo de

84 Q303698
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Perante a Justiça do Trabalho, as partes

85 Q303692
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Com relação à reclamação perante a Justiça do Trabalho, considere as seguintes assertivas:

I. A reclamação poderá ser apresentada pelos empregados e empregadores, pessoalmente, ou por seus representantes.

II. A reclamação deverá, obrigatoriamente, ser apresentada de forma escrita, uma vez que na Justiça do Trabalho é vedada a reclamação verbal.

III. A reclamação poderá ser apresentada pelos sindicatos de classe, mediante advogado.

De acordo com o Decreto Lei nº 5.452/43, está correto o que afirma APENAS em

86 Q303690
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, a competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade onde

87 Q303688
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nos termos da Constituição Federal, o Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de

88 Q303683
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE)

Compete às Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição:

Assinale a alternativa correta.

89 Q303675
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta quanto aos limites à terceirização na jurisprudência trabalhista.

I. A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário.

II. A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional.

III. Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados a atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.

IV. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, ...

90 Q303669
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O prazo prescricional do direito de reclamar o pagamento de férias não concedidas, para um empregado admitido em 02/01/2004, referente ao período aquisitivo de 2005/2006, tem início em

91 Q303667
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação à Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

92 Q303623
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Com relação as secretarias das Varas do Trabalho, é correto afirmar:

93 Q303605
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)
Assinale a afirmação incorreta.
94 Q303597
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

O sindicato de determinada categoria profissional, verificando a existência de conflito de interesses entre a pessoa jurídica Delta e seus empregados, propôs negociação coletiva para tentar dirimir a questão. A Delta, por entender que a questão deveria ser resolvida internamente, recusou a proposta de negociação. Nesse caso, o referido sindicato deverá comunicar a recusa da Delta à Delegacia Regional do Trabalho competente, para a convocação compulsória.

95 Q749685
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Na Justiça do Trabalho, as certidões

96 Q749682
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Define a competência, na reclamação trabalhista ajuizada por bancário,

97 Q749679
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Compõem a Justiça do Trabalho as

98 Q565416
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Entre as competências da Justiça do Trabalho NÃO se inclui a de

99 Q565414
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nos termos da CLT, tem preferência sobre os demais o litígio

100 Q565413
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

São matérias afetas à competência da Justiça do Trabalho:

101 Q565411
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de,

102 Q565410
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as proposições:

I. À Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira.

II. Ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.

III. A Justiça do Trabalho não possui competência para processar e julgar as ações sobre representação sindical entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores.

Está correto o que s...

103 Q303720
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

É correto o que se afirma em:

104 Q303718
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

É correto o que se afirma em:

105 Q303716
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nos Tribunais Regionais, compete ao Pleno:

106 Q303713
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Compete privativamente ao Juiz do Trabalho:

107 Q303712
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

São órgãos da Justiça do Trabalho:

108 Q303707
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

São órgãos da Justiça do Trabalho:

109 Q303706
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em audiência trabalhista, não comparecendo a reclamada nem seu representante,

110 Q303704
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Processar e julgar, originariamente, os membros dos Tribunais Regionais do Trabalho, nos crimes comuns é competência do

111 Q303702
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nas comarcas onde não forem instituídas Varas do Trabalho, a jurisdição do trabalho será exercida pelo

112 Q303700
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os tribunais regionais da Justiça do Trabalho têm competência

113 Q303603
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2005
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)

A empresa pública RN DOCAS, sediada no município de Natal, foi notificada para comparecer a uma audiência trabalhista na 1ª Vara do Trabalho de Natal e apresentar defesa, em decorrência de reclamação trabalhista proposta por uma pessoa que afirma exercer o comércio individualmente, com inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, prestando assessoria de vendas na área de guindastes de grande porte. O reclamante também alega que, em face de negócio jurídico celebrado com a reclamada e devidamente executado na cidade do Rio de Janeiro, tem direito ao pagamento de resíduos de reajuste de parcelas do contrato e a uma indenização por danos morais. A empresa reclamada pretende defender-se, aduzindo

(I) a incompetência material da Justiça do Trabalho;

(II) a incompetênc...

114 Q303681
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos recursos no processo do trabalho, julgue os itens seguintes.

Cabe recurso de revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no prazo de 8 dias, das decisões em grau de recurso ordinário, em dissídios individuais e coletivos, proferidas pelos tribunais regionais do trabalho (TRTs).

115 Q303663
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Podem atuar no mesmo feito dois juízes do Tribunal, ainda que sejam

116 Q303631
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Tendo assumido a Presidência do Tribunal o Vice-Presidente, e considerando que, de acordo com a lista de antigüidade, há dois juízes de carreira aptos a ocupar a Vice-Presidência, uma vez que ambos tomaram posse e iniciaram o exercício no Regional, na mesma data, o desempate se dará pelo critério de

117 Q303671
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O juiz deve dar-se por suspeito e pode ser recusado se um dos litigantes for

118 Q303657
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2003
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Sobre as regras de competência da Justiça do Trabalho, assinale a opção errada.

119 Q303651
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que tange a atos processuais e a processos, julgue os itens que se seguem.

Compete ao STF julgar o mandado de segurança impetrado contra ato do presidente do TST.

120 Q303649
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da distribuição e da uniformização da jurisprudência no TST, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

O ministro Carlos Silva, que tem 68 anos de idade e já conta com tempo de serviço suficiente para aposentar-se, protocolizou, em 5 de agosto de 2003, o requerimento de aposentação.

Nessa situação, os processos distribuídos ao ministro, sessenta dias antes da protocolização do requerimento e ainda não julgados, deverão ser distribuídos a outros ministros.

121 Q303647
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto ao TST, à sua composição e aos seus ministros, julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

Maria e Carmem são ministras do TST, ambas empossadas em 5/5/2003. Maria tem quarenta anos e foi nomeada em 17/3/2003, ao passo que Carmem tem 45 anos e foi nomeada em 2/4/2003.

Nessa situação, nos termos regimentais, Maria deverá ser considerada ministra de maior antiguidade em relação à ministra Carmem.

122 Q303645
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Foi ajuizado perante o TST dissídio coletivo, de natureza econômica, tendo por suscitada autarquia federal. Nesse dissídio, todavia, emergiu disputa pela titularidade de representação sindical da categoria obreira, pretendida por entes sindicais distintos. Nesse contexto, julgue os seguintes itens.

A solução da questão concernente à referida disputa de titularidade de representação escapa à competência material da justiça do trabalho.

123 Q749681
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quanto à organização e funcionamento das Varas do Trabalho,

124 Q749680
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O conflito de jurisdição entre Vara do Trabalho e Juízo de Direito é dirimido pelo

125 Q565412
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Justiça do Trabalho é competente para julgar a ação

126 Q303725
Direito Processual do Trabalho
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

O Município contrata regularmente serviço de vigilância de empresa prestadora de serviços. Conforme o entendimento sumulado pelo TST, na hipótese de um empregado desta empresa terceirizada ingressar com reclamação trabalhista em face da empregadora e em face do Município, é correto afirmar quanto às obrigações trabalhistas do reclamante que

127 Q303724
Direito Processual do Trabalho
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Ao ser citada para contestar uma reclamação trabalhista ajuizada por ex-empregado, a reclamada verifica que está sendo repetido pedido de horas extras já decidido por sentença da qual não cabe mais nenhum recurso. A reclamada em defesa deverá

128 Q303629
Direito Processual do Trabalho
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

É correto afirmar que

129 Q302647
Direito Processual do Trabalho
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Assinale a alternativa CORRETA: