Quanto à organização e funcionamento das Varas do Trabal...

Quanto à organização e funcionamento das Varas do Trabalho,

  • a.

    a sua jurisdição pode ser estendida ou restringida por ato do Presidente do respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

  • b.

    os mandados de segurança são processados e julgados pelo juiz titular.

  • c.

    as reclamações verbais são reduzidas a termo pelo distribuidor nas localidades onde houver mais de uma Vara do Trabalho.

  • d.

    o prazo de 9 dias para que o Oficial de Justiça Avaliador cumpra o ato deprecado poderá ser prorrogado uma vez por igual período de tempo.

  • e.

    o serventuário que, sem motivo justificado, não realizar os atos dentro dos prazos fixados será descontado em seus vencimentos, em tantos dias quantos os do excesso.

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Questões extras

De acordo com o Manual de Recomendações para o Controle da Tuberculose no Brasil (MS, 2011), a baciloscopia do escarro, desde que executada corretamente em todas as suas fases, permite detectar de 60% a 80% dos casos de tuberculose pulmonar. Com relação à coleta deste exame, o paciente deve ser orientado a:

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