O Município contrata regularmente serviço de vigilância de empresa prestadora de serviços. Conforme o entendimento sumulado pelo TST, na hipótese de um empregado desta empresa terceirizada ingressar com reclamação trabalhista em face da empregadora e em face do Município, é correto afirmar quanto às obrigações trabalhistas do reclamante que
ambas são responsáveis solidárias.
apenas a empregadora é responsável, por força do artigo 37, II, da Constituição Federal.
a empregadora é responsável principal e o Município é responsável subsidiário.
apenas o Município é responsável, por força do artigo 37, II, da Constituição Federal.
o Município é responsável principal e a empregadora é responsável subsidiária.
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