Questão Q303599
2007 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES)
Prova: Concurso Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES) - Advogado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007 Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES)

A respeito da competência atribuída à justiça do trabalho...

A respeito da competência atribuída à justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

As ações de indenização por dano moral, ainda quando decorrentes da relação de trabalho, estão excepcionadas da competência da justiça do trabalho em face da natureza civil da pretensão deduzida, devendo ser processadas e julgadas pela justiça comum estadual ou federal, conforme as partes que integrem a relação jurídica processual.

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