Questões sobre Jurisdição e Competência

#Questão 303581 - Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, FCC, 2009, DPE/MA, Defensor Público

A competência territorial da Justiça do Trabalho será fixada pelo critério do local de execução do contrato, EXCETO se o

A)

trabalhador, mesmo sendo brasileiro, for contratado no exterior, por empresa estrangeira, para prestar serviços no exterior, hipótese em que o Juízo Competente será o da Capital Federal (Brasília).

B)

empregador promover a prestação de serviços em locais diferentes, todas dentro do Brasil, hipótese em que a competência será fixada pela situação da filial da empresa no Distrito Federal, tendo sido este ou não o lugar da contratação.

C)

contrato for firmado num local, para prestação dos serviços em outro, ambos no Brasil, hipótese em que o empregado − autor da ação − escolherá o Juízo de qualquer dos dois locais.

D) empregador promover a prestação de serviços em dois ou mais locais do território nacional e o trabalhador for contratado no exterior, para prestar serviços no exterior, hipótese em que a competência será da Vara do Trabalho do local em que o empregador mantiver sua sede.

E)

empregado for contratado na filial de São Paulo, para prestar serviços na filial de Fortaleza, hipótese em que o Juízo Competente será o da matriz da empresa, em Florianópolis.

#Questão 303593 - Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, FCC, 2009, TRT 3ª, Analista Judiciário

São ações de competência originária dos Tribunais

A)

a ação rescisória, o mandado de segurança contra ato de juiz e o dissídio coletivo.

B)

a ação rescisória, o mandado de segurança e a ação de cumprimento.

C) o mandado de segurança contra ato da fiscalização do trabalho, o dissídio coletivo regional e a ação rescisória.

D)

o habeas corpus contra prisão determinada por magistrado de primeiro grau, a ação rescisória e a ação de cumprimento de sentença normativa.

E)

a ação anulatória de cláusula coletiva, a ação de cumprimento de cláusula coletiva e o dissídio coletivo.

#Questão 565409 - Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, FCC, 2009, TRT 7ª, Analista Judiciário

Joana e Joaquim estudavam em Londres, quando foram contratados pela empresa multinacional "D" para laborarem em Salvador. Posteriormente, ambos os empregados foram promovidos e passaram a laborar em Fortaleza, local onde foram dispensados sem justa causa. Considerando que, a matriz da empresa empregadora no Brasil é na cidade de Belo Horizonte; que Joana e Joaquim foram contratados pela filial da empresa empregadora em Londres; que Joana é residente e domiciliada em São Paulo; e que Joaquim é residente e domiciliado no Rio de Janeiro. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, será competente para apreciar a demanda trabalhista proposta por Joana e Joaquim

A)

a Vara do Trabalho de Salvador.

B)

o órgão competente na cidade de Londres – Inglaterra.

C)

as Varas do Trabalho de São Paulo e Rio de Janeiro, respectivamente.

D)

a Vara do Trabalho de Fortaleza.

E)

a Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

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