Questões sobre Jurisdição e Competência

#Questão 303571 - Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, FCC, 2013, TRT 5ª, Técnico Judiciário

Joana foi contratada em Salvador (BA) pela empresa Moça Bonita Indústria de Confecções Ltda., para prestar serviços em Juazeiro (BA). Considerando que Joana reside em Petrolina (PE), eventual reclamação trabalhista que Joana pretenda ajuizar deverá ser distribuída para uma das Varas do Trabalho de

A) Salvador, que é o local da contratação.

B) Juazeiro, que é o local da prestação dos serviços.

C) Petrolina ou Juazeiro, indiferentemente, ou seja, no local do domicílio do empregado ou no da prestação dos serviços.

D) Salvador ou Juazeiro, indiferentemente, ou seja, no local da contratação ou no da prestação dos serviços.

E) Petrolina, que é o local do domicílio da trabalhadora.

#Questão 303587 - Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, FCC, 2013, TRT 5ª, Analista Judiciário

Em reclamação trabalhista ajuizada em Itabuna, a reclamada opõe exceção de incompetência, sob a alegação de que o reclamante trabalhou durante toda a vigência do contrato de trabalho em Juazeiro. Acolhendo a exceção, o juiz remete os autos para uma das Varas do Trabalho de Juazeiro. A decisão que acolheu a exceção de incompetência territorial

A) pode ser atacada mediante a interposição de agravo de instrumento.

B) não pode ser atacada e nem discutida, tendo em vista que foi fundamentada.

C) pode ser atacada mediante a interposição imediata de recurso ordinário.

D) não pode ser atacada por recurso específico, podendo, no entanto, as partes alegá-las novamente no recurso que couber da decisão final.

E) desafia oposição de embargos de declaração.

#Questão 565407 - Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, FCC, 2013, TRT 5ª, Analista Judiciário

Fernando, residente em Camaçari, foi contratado em Salvador para trabalhar na filial da empresa Ao Homem Elegante Comércio de Roupas Ltda. que fica em Feira de Santana. Considerando que a sede da empresa fica em São Paulo, de acordo com as regras sobre competência territorial previstas em lei, a competência para o ajuizamento de reclamação trabalhista por Fernando em face do ex-empregador é de uma das Varas do Trabalho de

A) São Paulo.

B) Feira de Santana.

C) qualquer uma das localidades, à escolha de Fernando.

D) Camaçari.

E) Salvador.

#Questão 303543 - Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, FCC, 2012, TRT 11ª, Analista Judiciário

O trabalhador firmou contrato de trabalho com a empresa no município “Alfa” para prestar serviços no município “Beta”. A empresa possui sua sede e domicílio no município “Gama”. Após ser dispensado o trabalhador, que reside no município “Delta”, resolve ajuizar ação reclamatória trabalhista para receber seus haveres rescisórios. Neste caso, de acordo com a CLT, deverá ajuizar a reclamatória no município

A)

“Alfa” porque foi o local onde da celebração do contrato.

B)

“Delta” porque é o domicílio do trabalhador reclamante.

C)

“Gama” porque é o domicílio da empresa reclamada.

D)

“Alfa” ou “Delta” porque o trabalhador poderá optar pelo local da celebração do contrato ou pelo seu domicílio.

E)

“Beta” porque foi o local da prestação dos serviços.

#Questão 303585 - Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, FCC, 2012, TRT 6ª, Analista Judiciário

Quanto às regras aplicáveis a jurisdição e competência, é INCORRETO afirmar:

A)

Para efeito de jurisdição dos Tribunais Regionais do Trabalho, o território nacional é dividido em 24 (vinte e quatro) regiões.

B)

A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão de Obra − OGMO decorrentes da relação de trabalho.

C)

Compete às Varas do Trabalho conciliar e julgar os dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice.

D)

Compete aos Tribunais Regionais do Trabalho determinar às Varas do Trabalho a realização dos atos processuais e diligências necessárias ao julgamento dos feitos sob sua apreciação.

E)

A competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade da contratação do empregado, reclamante ou reclamado, independente do local da prestação dos serviços ao empregador.

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