Questões sobre Execução

#Questão 642742 - Direito Processual do Trabalho, Execução, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de Belo Horizonte - MG, Procurador Municipal

Assinale a opção correta, a respeito da execução trabalhista, conforme o entendimento do TST.

A) Os erros de cálculo que existirem na sentença não poderão ser corrigidos na liquidação de sentença, já que a fase de liquidação é igual à de execução.

B) Na execução por carta precatória, salvo se o juízo deprecante indicar o bem constrito ou se a carta já tiver sido devolvida, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecado.

C) Superado o prazo de cento e oitenta dias do deferimento do processamento da recuperação judicial, a continuidade das execuções individuais trabalhistas retorna automaticamente.

D) Depósito realizado em caderneta de poupança até o limite de quarenta salários mínimos é impenhorável, mesmo que essa conta esteja sendo utilizada como conta-corrente, sem o cunho de economia futura e segurança pessoal.

#Questão 642744 - Direito Processual do Trabalho, Execução, VUNESP, 2017, Prefeitura de Porto Ferreira - SP, Procurador Jurídico

#Questão 642745 - Direito Processual do Trabalho, Execução, VUNESP, 2017, Prefeitura de Porto Ferreira - SP, Procurador Jurídico

#Questão 642753 - Direito Processual do Trabalho, Execução, FCC, 2017, TRT 11ª, Técnico Judiciário

De acordo com entendimento Sumulado do TST, em face de decisão homologatória de adjudicação ou arrematação

A) só caberá ação rescisória se fundamentada em nulidade absoluta relacionada ao vício de consentimento e se alegada no prazo decadencial de cinco anos contados da decisão homologatória.

B) caberá ação rescisória no prazo decadencial de dois anos, a contar do trânsito em julgado da decisão.

C) caberá ação rescisória no prazo prescricional de um ano, a contar do trânsito em julgado da decisão.

D) só caberá ação rescisória se fundamentada em nulidade absoluta relacionada ao vício de consentimento e se alegada no prazo decadencial de três anos contados da decisão homologatória.

E) é incabível ação rescisória.

#Questão 642743 - Direito Processual do Trabalho, Execução, QUADRIX, 2017, CFO/DF, Procurador Jurídico

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