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Questões sobre Execução

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Listagem de Questões sobre Execução

#Questão 832850 - Direito Processual do Trabalho, Execução, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Município - PB (PGM/PB), Procurador do Município

A respeito do agravo de petição no processo de execução trabalhista, é correto afirmar que

A) a interposição desse recurso suspende o curso da execução até o seu julgamento final.

B) a parte executada deve delimitar os valores impugnados, de forma a possibilitar a execução da parte incontroversa.

C) a interposição desse recurso para obter um acréscimo no valor já apurado deverá delimitar o valor que deseja acrescer.

D) esse é um recurso cabível contra decisão homologatória de cálculos.

E) é necessário o recolhimento do depósito recursal quando da interposição desse recurso na fase executória, mesmo estando garantido o juízo.

#Questão 642715 - Direito Processual do Trabalho, Execução, VUNESP, 2017, CRbio (1ª Região)/MT, Analista

Garantida a execução ou penhorados os bens, o executado terá

A) cinco dias úteis para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

B) cinco dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

C) quarenta e oito horas para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

D) oito dias úteis para interpor agravo de petição, cabendo igual prazo ao exequente para contraminuta.

E) oito dias para interpor agravo de petição, cabendo igual prazo ao exequente para contraminuta.

#Questão 642709 - Direito Processual do Trabalho, Execução, FGV, 2017, Prefeitura de Salvador - BA, Técnico de Nível Superior II

Priscila presta serviços junto à Prefeitura Municipal de Salvador como auxiliar de serviços gerais terceirizada. Ao ser dispensada, porque o contrato com o ente público foi rompido em abril de 2016, Priscila ajuizou reclamação contra o ex-empregador e o Município de Salvador.

Na sentença, o Juiz do Trabalho determinou que o exempregador pagasse as verbas resilitórias, no valor total de R$ 3.000,00, tendo condenado o Município de forma subsidiária em razão da terceirização havida. Adveio, então, o trânsito em julgado da sentença nesses termos, e Priscila tentou executar o ex-empregador, não tendo sucesso. Assim, requereu que a execução fosse direcionada contra o Município de Salvador e que ele fosse citado para pagar a dívida em 48 horas, sob pena de penhora de seus bens.

Em relação à situação apresentada e à legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

A) O pedido está correto porque a questão envolve direito do trabalhador, de caráter alimentar, pelo que a ausência de pagamento importará a penhora de bens do Município.

B) Os autos deverão ser enviados à Justiça Estadual, caso o crédito não tenha sido pago pelo ex-empregador, tendo em vista que a Justiça do Trabalho não tem competência para executar ente público.

C) O ente público não se submete à execução direta, devendo ser citado para opor embargos, e, ao final, pagará a dívida por requisição de pequeno valor.

D) O Juiz do Trabalho deve desafetar o bem público que pretende penhorar para levá-lo à hasta pública, pois, na Justiça do Trabalho, o ente público equipara-se ao particular.

E) Os bens públicos são, em regra, impenhoráveis, daí porque é inviável o requerimento de citação do Município para pagamento direto, pois a dívida será paga por precatório.

#Questão 642710 - Direito Processual do Trabalho, Execução, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Álvaro é oficial de justiça avaliador e, em cumprimento à determinação do Juízo da Vara do Trabalho de Boa Esperança, dirigiu-se à residência do executado para penhorar tantos bens quantos fossem necessários à satisfação do crédito exequendo.

Diante dessa situação hipotética, pode ser considerado um bem juridicamente penhorável:

A) ferramenta útil ao exercício da profissão do executado;

B) seguro de vida;

C) vestuário de elevado valor;

D) material necessário para obra em andamento que não tenha sido penhorada;

E) utilidade doméstica que não ultrapassa as necessidades comuns.

#Questão 642711 - Direito Processual do Trabalho, Execução, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

No bojo de uma execução trabalhista, a empresa, citada para pagamento, apresenta de imediato, sem garantir o juízo, exceção de pré-executividade. Advoga a nulidade de todo o processo, pois não foi citada na fase de conhecimento e, assim, não pôde contestar a demanda e foi condenada à revelia. O juiz rejeitou a exceção, argumentando que a excipiente havia sido citada por edital na fase de cognição.

Em relação ao caso apresentado, é correto afirmar que:

A) a forma de reverter a decisão será por meio do recurso ordinário, no prazo de 8 dias;

B) da decisão judicial em tela não caberá recurso porque tem natureza interlocutória;

C) a situação é anômala porque pacificado que não cabe exceção de pré-executividade na Justiça do Trabalho;

D) a executada poderá interpor agravo de petição para que o TRT aprecie novamente a situação;

E) cabe impetração de mandado de segurança contra o ato judicial.

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