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Questões sobre Dissídio individual e dissídio coletivo

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Listagem de Questões sobre Dissídio individual e dissídio coletivo

#Questão 994933 - Direito Processual do Trabalho, Dissídio individual e dissídio coletivo, FGV, 2022, TRT - 16ª REGIÃO (MA), Técnico Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área

Pedro Lucas é auxiliar de montagem numa empresa localizada em Porto Franco/MA e recebe 1 salário mínimo mensal. Insatisfeito, Pedro Lucas ajuizou reclamação trabalhista contra o seu empregador requerendo o pagamento de horas extras, afirmando que trabalha de 2ª feira a domingo das 4:00 às 23:30 horas, sem intervalo para refeição. Designada audiência una, e em que pese regularmente citada, a empresa faltou e não protocolizou defesa escrita, tendo sido requerida a aplicação da revelia e confissão quanto à matéria de fato.

Diante dos fatos narrados e de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

A) Com a aplicação da revelia e, consequentemente, da confissão quanto à matéria de fato, Pedro Lucas receberá as horas extras de acordo com a jornada da inicial.

B) De acordo com a Lei, após aplicar a revelia, o juiz deverá abrir prazo de 10 dias para que Pedro Lucas comprove por algum meio a jornada informada na inicial, sob pena de inépcia.

C) Apesar da revelia, não haverá confissão quanto à matéria de fato porque as alegações formuladas por Pedro Lucas são inverossímeis.

D) Não se aplicará revelia nem confissão quanto à matéria de fato porque diante da jornada afirmada na inicial é obrigatória a participação do Ministério Público do Trabalho no processo.

E) Sendo aplicada a revelia e julgado procedente o pedido, a empresa não poderá recorrer da sentença nem praticar atos no processo porque quedou-se inerte no momento oportuno.

#Questão 995003 - Direito Processual do Trabalho, Dissídio individual e dissídio coletivo, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Técnico Judiciário Área Administrativa

Os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por Nilo em face da empresa LimpaLimpa Serviços de Limpeza Ltda. totalizam valor equivalente a 30 salários mínimos. Considerando essa situação, tendo em vista a legislação consolidada,

A) será designada audiência inicial para tentativa de conciliação e, somente se as partes não se conciliarem, o juiz designará audiência de instrução.

B) os pedidos deverão ser certos ou determinados e indicarão o valor correspondente.

C) na audiência de instrução poderão ser ouvidas até o máximo de três testemunhas.

D) as partes serão intimadas da sentença no prazo de 5 dias após sua prolação.

E) as testemunhas deverão ser intimadas para comparecimento à audiência de instrução e o seu não comparecimento implicará em condução coercitiva.

#Questão 995025 - Direito Processual do Trabalho, Dissídio individual e dissídio coletivo, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Procurador Municipal - Bloco II e III - Edital ° 70

Moacir trabalhou por 2 anos no prédio da Prefeitura Municipal, como empregado da empresa Tudo Limpo Ltda. Foi dispensado sem justa causa e, entendendo fazer jus ao pagamento de horas extras impagas, propôs reclamatória trabalhista em face de seu ex-empregador e do ente municipal. A empresa empregadora não comparece à audiência, sem qualquer justificativa. O município faz-se presente e protocoliza tempestivamente a defesa, acompanhada de documentos da terceirização e contracheques, cartões ponto e outros elementos relativos ao reclamante, em seu poder em razão do exercício do poder-dever de inspeção do contrato de execução indireta de serviços. Sobre a revelia, é correto afirmar que:

A) Deverá ser aplicada à empregadora direta e à municipalidade, sem distinções.

B) Deverá ser aplicada apenas à empregadora direta.

C) Será aplicada apenas à municipalidade.

D) Dada a pluralidade de reclamados e a contestação feita por um destes, a revelia não produzirá efeitos.

E) Não se aplica a revelia contra ente público.

#Questão 996259 - Direito Processual do Trabalho, Dissídio individual e dissídio coletivo, FEPESE, 2022, CASAN, Advogado

Assinale a alternativa correta de acordo com direito processual do trabalho.

A) A ausência do valor da causa na petição inicial trabalhista é causa de extinção do feito sem resolução do mérito.

B) A petição inicial trabalhista de forma verbal somente será possível caso a parte comprove a sua hipossuficiência.

C) Em havendo várias ações com identidade de matéria, deverá o juiz agrupá-las num só processo, se se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.

D) O empregador deverá comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, juntamente com seu advogado, para, querendo, apresentar defesa e provas sobre a matéria que versa o dissídio.

E) Caso o autor do dissídio individual opte em não comparecer à audiência de julgamento, o juiz determinará a imediata conclusão do feito para sentença.

#Questão 995577 - Direito Processual do Trabalho, Dissídio individual e dissídio coletivo, FCC, 2022, TRT - 9ª REGIÃO (PR), Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

Em dissídio coletivo foram julgadas cláusulas de natureza econômica à categoria dos empregados, inclusive com a concessão de aumento salarial de 10%. A categoria patronal ingressou com recurso ordinário para tentar diminuir o percentual deferido e, desse modo, informou às empresas que fazem parte desta categoria que não deveriam conceder nenhum aumento aos seus empregados. Diante do exposto, o sindicato profissional decidiu ajuizar ação de cumprimento em face das empresas. De acordo com o entendimento sumulado do TST,

A) não cabe ação de cumprimento no presente caso.

B) o sindicato profissional deverá aguardar o trânsito em julgado do dissídio coletivo para ingressar com a referida ação.

C) o sindicato profissional poderá ajuizar a ação, pois o trânsito em julgado da sentença normativa é dispensável.

D) o sindicato profissional deverá requerer tutela antecipada ao Tribunal para dar início à execução provisória da sentença normativa.

E) o sindicato profissional poderá ajuizar a ação, desde que na petição inicial indique constituição de capital para garantia de devolução à empresa reclamada dos valores recebidos no caso de o Acórdão alterar a sentença normativa, diminuindo o percentual do aumento salarial.

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