Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2016

#Questão 586401 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2016, TRT 23ª, Analista Judiciário

#Questão 586402 - Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, FCC, 2016, TRT 20ª, Técnico Judiciário

Poseidon prestou concurso público e foi aprovado tomando posse como agente de fiscalização sanitária no combate ao “mosquito da dengue”, vinculado à Secretaria de Saúde do Estado de Sergipe, pelo regime jurídico estatutário. Decorridos dezoito meses de serviço, houve atraso no pagamento de salários e a inadimplência da verba denominada adicional de insalubridade. Inconformado com a situação, Poseidon pretende ajuizar ação cobrando seus direitos, sendo competente para processar e julgar a

A) Justiça Federal, porque embora o servidor seja estadual, a matéria envolve questão de natureza sanitária de repercussão nacional, relacionada à epidemia do “mosquito da dengue”.

B) Justiça Comum Estadual, porque envolve todo servidor público estadual, independente do seu regime jurídico de contratação.

C) Justiça do Trabalho, porque se trata de ação oriunda da relação de trabalho, abrangido ente de direito público da Administração pública direta estadual.

D) Justiça do Trabalho, porque independente do ente envolvido, a matéria discutida relaciona-se com salários e adicional de insalubridade, portanto direitos de natureza trabalhista.

E) Justiça Comum Estadual, porque a relação de trabalho prevista no artigo 114, I da CF, não abrange as causas entre o Poder Público e servidor regido por relação jurídica estatutária.

#Questão 586403 - Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, FCC, 2016, TRT 20ª, Técnico Judiciário

#Questão 586404 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais, FCC, 2016, TRT 20ª, Técnico Judiciário

Na reclamatória movida por Hércules em face da empresa Delírios Artísticos e Produções Culturais, o Juiz designou audiência trabalhista UNA para sexta-feira às 18h30min, intimando as partes para o comparecimento, sob as penalidades legais cabíveis em caso de ausência. Conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, o horário para realização do referido ato processual e o tempo máximo de duração será, respectivamente, das

A) 8 às 20 horas, com cinco horas seguidas, exceto quando houver matéria urgente.

B) 8 às 18 horas, com cinco horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.

C) 6 às 18 horas, com três horas seguidas, mesmo quando houver matéria urgente.

D) 9 às 18 horas, com três horas seguidas, independente da urgência da matéria.

E) 11 às 19 horas, com duas horas seguidas, ainda quando houver matéria urgente.

#Questão 586405 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, FCC, 2016, TRT 20ª, Técnico Judiciário

Afrodite, empregada doméstica, ajuizou ação reclamatória trabalhista em face de sua ex-empregadora Minerva, postulando o pagamento de horas extras, férias e 13o salários não adimplidos. A ação foi julgada procedente em parte, uma vez que foram acolhidos apenas os pedidos de férias e 13o salários, sendo rejeitado o pedido de horas extras. No caso proposto, o valor, bem como a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais, será de

A) 2% sobre o valor da condenação a cargo da parte vencida, ou seja, da reclamada.

B) 1% sobre o valor de cada pedido acolhido sob a responsabilidade da reclamada e 1% sobre o pedido não acolhido sob a responsabilidade da reclamante.

C) 2% sobre o valor dos pedidos acolhidos, com redução proporcional ao pedido não acolhido, sob a responsabilidade da reclamada.

D) 2% sobre o valor da causa, pagas pela reclamante, porque não houve procedência total dos pedidos requeridos.

E) 1% sobre o valor da causa, a cargo da reclamada, visto que houve procedência apenas parcial.

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