Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2014

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Listagem de Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2014

João, empregado público, cujo contrato é regido pelas regras da CLT, move reclamação trabalhista contra a Prefeitura Municipal da cidade X, pleiteando o pagamento de verbas rescisórias no importe de R$ 15.000,00. Em sua petição inicial, os pedidos são certos e foram todos liquidados, razão pela qual, o procedimento escolhido deverá ser o rito

Sobre a teoria geral do processo do trabalho,

No processo do trabalho, quando preenchidos os requisitos legais, é devido, em regra, depósito recursal para interposição dos seguintes recursos:

No que se refere à competência e à jurisdição da justiça do trabalho, julgue os itens subsequentes. Nesse sentido, considere que a sigla TST, sempre que empregada, se refere ao Tribunal Superior do Trabalho. Conforme o entendimento do TST, a competência da justiça do trabalho relativa à execução das contribuições previdenciárias limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição.

Prescrição é a perda do direito de agir pelo decurso do tempo. Caso não seja feito recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador, qual é o prazo prescricional para reclamar esse direito, considerando o tempo de dois anos após o término do contrato de trabalho?

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