Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2012

#Questão 304343 - Direito Processual do Trabalho, Disposições preliminares, FCC, 2012, TST, Técnico Judiciário

No tocante a decadência e a prescrição, considere:

I. Na decadência há a perda do direito pelo decurso do prazo e não a perda da exigibilidade do direito.

II. A prescrição, assim como a decadência, são temas de direito material e não de direito processual, contudo, o reconhecimento da prescrição gera efeitos processuais.

III. Em regra, o prazo de prescrição para o empregado urbano ou rural propor ação na Justiça do Trabalho é de 5 anos a contar da cessação do contrato de trabalho.

IV. Não corre prescrição ou decadência para incapazes.

Está correto o que se afirma APENAS em

A)

I, II e IV.

B)

I, II e III.

C)

I e IV.

D)

III e IV.

E)

I e II.

#Questão 304380 - Direito Processual do Trabalho, Provas, FCC, 2012, TRT 11ª, Analista Judiciário

Em relação à prova testemunhal no processo do trabalho, é correto afirmar que

A)

no caso de inquérito para apuração de falta grave, cada uma das partes não poderá indicar mais de três testemunhas.

B)

no procedimento sumaríssimo, só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.

C)

a testemunha que for parente até o quarto grau civil, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.

D)

a testemunha que não souber falar a língua nacional não será ouvida, devendo ser substituída por outra testemunha.

E)

a testemunha poderá sofrer desconto salarial proporcional ao tempo do seu depoimento quando for arrolada pela parte, mas não poderá sofrer qualquer desconto quando foi convocada pelo juiz.

#Questão 304444 - Direito Processual do Trabalho, Provas, FCC, 2012, TRT 6ª, Analista Judiciário

O número máximo de testemunhas admitido em lei para cada uma das partes nos dissídios individuais trabalhistas nos procedimentos ordinário, sumaríssimo e inquérito para apuração de falta grave, respectivamente, é de

A)

duas, três e quatro.

B)

três, duas e seis.

C)

três, três e três.

D)

cinco, três e seis.

E)

cinco, três e cinco.

#Questão 304482 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FUNRIO, 2012, Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, Advogado (AAO

Um Dissídio Coletivo vem a ser ajuizado perante o Tribunal Regional do Trabalho, sendo proferida sentença normativa. Em face desta sentença qual o recurso cabível?

A) Recurso ordinário ao Superior Tribunal de Justiça.

B) Embargos infringentes ao Tribunal Superior do Trabalho.

C) Recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça.

D) Recurso de revista ao Tribunal Superior do Trabalho.

E) Recurso ordinário ao Tribunal Superior do Trabalho.

#Questão 304484 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FUNRIO, 2012, Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, Advogado (AAO

Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2012

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