Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2012

Considere os seguintes Tribunais:

I. Tribunal Superior do Trabalho.

II. Supremo Tribunal Federal.

III. Superior Tribunal de Justiça.

IV. Tribunal Regional do Trabalho.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, caberá Embargos no Tribunal Superior do Trabalho das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, salvo se a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação jurisprudencial dos Tribunais indicados APENAS em

Analise as afirmativas abaixo, acerca dos recursos no processo do trabalho e assinale a alternativa CORRETA:

I – O princípio da fungibilidade pode ser aplicado desde que inexista erro grosseiro, a dúvida seja plausível quanto ao recurso cabível e mesmo que o recurso equivocamente interposto não obedeça ao prazo do recurso cabível.

II – Tendo em vista a uniformidade de prazo para recurso, característica peculiar dos recursos trabalhistas, o prazo para interpor e contra-arrazoar qualquer recurso será de oito dias, inclusive para os embargos de declaração e para o recurso extraordinário.

III – O Ministério Público do Trabalho não possui prazo em dobro para recorrer, por ausência de previsão na legislação processual trabalhista.

IV – O agravo de petição é utilizado para impugnar as decisões judiciais proferidas no curso do processo de execução.

O recurso cabível contra a decisão de juiz trabalhista que indeferiu os embargos à execução é:

Das decisões proferidas no âmbito da Justiça do Trabalho são admissíveis os seguintes recursos:

De acordo com o art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o recurso cabível da sentença proferida por Juiz do Trabalho nos embargos à execução, é denominado: